A 30 de Outubro de 2009, questionei a Comissão sobre o ponto de situação relativamente à implementação da Carta Europeia do Investigador nos diferentes Estados-Membros, bem como sobre as medidas adoptadas pela Comissão para promover a aceitação dos seus princípios (Pergunta E-4585/2009).

Um ano depois, muitas das recomendações da Carta continuam por levar à prática.

Em Portugal, milhares de investigadores, em especial (mas não só) aqueles que se encontram em início de carreira, continuam a não ser reconhecidos como profissionais, com tudo o que daí decorre, nomeadamente em relação ao reconhecimento de direitos laborais; continuam a não beneficiar de um enquadramento justo perante a segurança social; as suas remunerações não são actualizadas há vários anos; continuam sem perspectivas sólidas e aliciantes de desenvolvimento de carreira. Todos estes aspectos se encontram devidamente contemplados na Carta, sob a forma de recomendações que tardam em ser concretizadas.

Tendo em conta esta situação, pergunto à Comissão:
1. Que avaliação faz da implementação, nos diferentes Estados-Membros, dos princípios da Carta Europeia do Investigador acima mencionados, ou seja: reconhecimento dos investigadores em formação como profissionais em início de carreira; direito a remunerações justas e a um enquadramento justo perante a segurança social; e existência de políticas de emprego científico que garantam perspectivas sólidas e aliciantes de desenvolvimento de carreira?
2. Que medidas irá adoptar para promover e apoiar uma efectiva aplicação destes princípios nos diferentes Estados-Membros?
3. Que apoios comunitários – existentes ou a criar – poderão ser dirigidos à fixação dos recursos humanos altamente qualificados nos seus países de origem, promovendo o emprego científico de qualidade e com direitos, e impedindo a "fuga de cérebros" dos países da UE com economias mais vulneráveis?