O PCP há muito que tem vindo a denunciar o recurso ilegal à precariedade para responder às necessidades permanentes das escolas com funcionários (no anterior ano letivo faltavam pelo menos mais de 5.000) iniciada pelo anterior Governo PS e agravadas pelo Governo PSD/CDS.
Só este ano, a partir de 29 de Agosto foram abertos 202 procedimentos concursais a nível nacional para a ocupação de 883 lugares de funcionários (assistentes operacionais) a termo resolutivo e em regime de trabalho a tempo parcial (1h, 2h, 3h, 4h, 5h por dia) a cerca de 3€/hora, que terminarão em períodos distintos: nomeadamente no final do primeiro período, em Dezembro e no final do ano letivo. Muitos destes trabalhadores estão a ser contratados para o acompanhamento de crianças com necessidades especiais, sem qualquer tipo de formação específica para este tipo de tarefas de caráter permanente.
Também o recurso da parte do Governo PSD/CDS aos Contratos Emprego-Inserção (CEI’s) evidencia que milhares de trabalhadores em situação de desemprego são contratados apenas por 12 meses no máximo, não podendo depois continuar nas escolas, onde são tão necessários.
Esta situação é da maior gravidade, existindo mesmo situações onde o número de trabalhadores contratados a tempo parcial e CEI’s é superior ao número de trabalhadores do quadro.
O PCP continuará a exigir do Governo o respeito pelos direitos destes trabalhadores e a colocação efetiva nas escolas, condição determinante para a garantia da Escola Pública de Qualidade.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1- Qual o número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos colocados em regime de contrato de trabalho em funções públicas em cada Agrupamento de Escolas e Escolas não agrupadas nos distritos no âmbito da DRELVT?
2- Qual o número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos colocados em regime de Contrato de Emprego-Inserção em cada Agrupamento de Escolas e Escolas não agrupadas no âmbito da DRELVT?
3- Qual o número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos colocados em regime de contrato a tempo parcial e a termo resolutivo em cada Agrupamento de Escolas e Escolas não agrupadas nos distritos no âmbito da DRELVT?
4- Que medidas urgentes vai tomar para efetivar os trabalhadores em situação precária nas escolas, quando dão resposta a necessidades permanentes?