No dia 27 de Outubro de 2010, o PCP dirigiu uma pergunta ao anterior Governo PS sobre a situação em que decorriam as atividades letivas na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa, durante asobras de fundo nas instalações, no âmbito do Programa de Modernização da Parque Escolar EPE.
Já na altura, denunciávamos não existir serviço de cantina na escola, o que obrigava, e obriga,os estudantes a comer sandes no bar (embora a comida acabe por volta do 12:00 uma vez que há muita procura), comer nos restaurantes que circundam a escola (que não é nada saudável e muito mais caro), ou a comer sentados literalmente no passeio da rua sem o mínimo de condições asseguradas.
Na resposta do Governo PS enviada a esta pergunta, (http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRe...) não foi dito absolutamente nada relativamente ao problema da inexistência de refeitório.
Hoje, passados 2 anos e concluídas as obras, de forma inaceitável esta Escola continua sem ter refeitório onde os estudantes possam almoçar. Parece inacreditável mas é real: uma Escola, com esta dimensão e importância, não tem refeitório.
Passados 2 anos e com um Governo PSD/CDS este problema mantém-se.
Este problema agrava em muito o dia-a-dia destes alunos, que têm uma carga horária muito exigente e por isso passam muitas horas na escola, sem uma refeição quente.
Isto é ainda mais grave, porque que muitos alunos, como já referi, são oriundos de fora da grande área metropolitana de Lisboa e que o fornecimento de pelo menos, uma refeição completa a preços de cantina viria minorar as suas já difíceis condições de sustentabilidade na
prossecução dos seus estudos.Estes alunos e as suas famílias têm custos elevadíssimos com o passe escolar, materiais escolares, acrescer a tudo isto os custos com alimentação é inaceitável, e muitas famílias não têm mesmo condições económicas para tal.
Não existe justificação para que o Governo PSD/CDS tenha disponibilizado 6.000 milhões de euros para a recapitalização do sector financeiro e a banca e não assegure um investimento residual para a construção de um refeitório nesta Escola Pública.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Reconhece o Governo que a inexistência de um refeitório prejudica objetivamente o dia-a-dia destes alunos e as condições de frequência e sucesso escolar?
2.Reconhece o Governo que ao não garantir urgentemente a construção de um refeitório a preço social, está a ser responsável direto pelo agravamento das condições de vida destes estudantes?
3.Para quando a construção urgente do refeitório na Escola Secundária e Artística António Arroio?