Debate com o Primeiro-Ministro, sobre a situação financeira e medidas de execução do Programa de Estabilidade e Crescimento
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Tem uma grande actualidade esta questão que classificou como ataque especulativo. A nossa opinião é que foi muito mais do que isso. Tratou-se de um roubo a Portugal, dos nossos recursos, um roubo de centenas de milhões para não dizer milhares de milhões de euros nesta operação que foi realizada por parte não dessa figura difusa, dessa ideia dos mercados sem rosto, omnipotentes e omnipresentes, mas pelo capital financeiro, os mesmo que colocaram os Estados a transferir verbas colossais, aumentando os seus défices, para resolver uma crise de que eles eram responsáveis.
E esta é uma questão importantíssima porque, no momento em que a União Europeia deu orientações para transferir essas verbas colossais, em que o BCE deu uma ajuda preciosa com os juros baixíssimos em relação ao capital financeiro, não têm uma palavra em relação a esse assalto que se verificou durante a semana que passou.
Sr. Primeiro-Ministro, falou aqui na resposta pronta e solidária da União Europeia. Muito bem. Como é que isso se faz? Que desenvolvimentos, que esforços têm de ser feitos por parte do Governo português e daqueles que determinam os andamentos da União Europeia? É uma questão que lhe deixo, com um grande sentido de responsabilidade, para travar aquilo que consideramos um roubo.
Em segundo lugar, a resposta que o Governo deu, agora conjuntamente com o PSD, faz-me sempre lembrar aquilo que dizíamos: «Agarrem-me, senão vou-me a eles!» E o que é que fizeram para travar esse roubo? Anunciaram medidas de antecipação em relação ao PEC, fundamentalmente a tributação das mais-valias bolsistas, de que irei hoje falar. Mas isso é só para o IRS? Deixa de fora, por exemplo, as sociedades gestoras de participações sociais? Porque é para aí que vai o «bife», Sr. Primeiro-Ministro, como sabe melhor do que eu!
E em relação à tributação da banca? Mantém-se um silêncio de chumbo. Isso não!
O PSD e o PS, como forma de negociação e de entendimento, anunciaram que vão cortar mais no subsídio de desemprego, na protecção social, que vão manter o Estado como um «actor» no aumento do desemprego em Portugal. São essas as medidas que se propõem perante esta ofensiva inaceitável?
Deixo-lhe já estas perguntas para depois colocar outras.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Registo, mais uma vez, a ausência de resposta em torno, particularmente, da questão das mais-valias bolsistas, da taxação da banca.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dar tanta ênfase à sua obra de ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, particularmente da Administração Pública, que nem reparou que o que anunciou aqui foram medalhas de lata – para não dizer que são nódoas – de redução das reformas e das pensões, de congelamento e desvalorização dos salários, de alterações em relação à legislação laboral, de penalizações dos salários e dos direitos de quem trabalha. Não são, de facto, medalhas, Sr. Primeiro-Ministro, são nódoas de um Governo do PS.
No momento em que se exige, de facto, encontrar uma solução de fundo para o nosso país, particularmente tendo em conta que, mais do que o défice das contas públicas, temos um problema central, que é a dívida externa global público-privada resultante do estado do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional, este PEC é negativo, Sr. Primeiro-Ministro, porque não tem uma visão de projecto, porque não tem uma visão de futuro, uma visão estratégica.
Ainda na semana passada, ouvimos aqui o Sr. Presidente da República dizer que a solução está no mar. Bravo! Todos nós aplaudimos, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro. Só que se esqueceu de dizer quem é que liquidou os instrumentos fundamentais para a economia do mar, quem liquidou a frota pesqueira, quem liquidou a marinha mercante, quem liquidou a indústria naval, quem liquidou as possibilidades de, também aí, desenvolvermos.
É por isso que a maior crítica que podemos fazer é a de que este Governo encontrou como solução para uma perspectiva de futuro apenas penalizar quem trabalha, quem vive a reforma da sua pensão ou dos seus pequenos rendimentos. Esses vão pagar com língua de palmo, mas o grande capital, responsáveis pela crise, esses continuam mais ou menos intocáveis, enquanto o País se adia, se atrasa, regride, particularmente porque falta uma resposta estratégica ao desenvolvimento do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional.