No final do mês de Julho voltou à ribalta da comunicação social a possibilidade de novos adiamentos na construção da segunda fase da rede do metro ligeiro da área Metropolitana do Porto. Primeiro foi a proposta de anulação do concurso para a construção da linha da Trofa – lançado em Dezembro de 2009, facto que o PCP já abordou com uma pergunta própria mais detalhada. Depois, poucos dias depois, foi a grave situação financeira da empresa do Metro do Porto que podia impor mais um adiamento no arranque do lançamento da construção das quatro linhas da rede incluídas na segunda fase da rede do metro (linha do Campo Alegre, linha da Senhora da Hora ao Hospital de S. João, segunda linha de Gondomar e prolongamento da linha de Gaia até à Urbanização de Vila d’Este).
A situação financeira da Metro é há muitos anos do conhecimento do Governo, (melhor de todos os Governos desde que a obra se iniciou), pois que o modelo em que assenta desde a primeira hora tinha obrigatoriamente que conduzir esta empresa para esta situação. De facto realizar um projecto de transportes públicos com a dimensão do da rede do metro do Porto – o maior projecto desta natureza na União Europeia em espaço de tempo tão diminuto – só pode ser financeiramente viável (dizem todos os especialistas) se o nível financiamento a fundo perdido não fique longe dos 50%. Foi isso que foi anunciado no lançamento do projecto, foi isso que nunca foi cumprido.
O que se passou com a primeira fase mostra bem o modelo de financiamento insustentável do metro do Porto. Quando se percebe que o financiamento a fundo perdido na 1.ª fase da obra oscilou em volta dos 26% (incluindo meios do Orçamento do Estado e fundos comunitários, incluindo o Fundo de Coesão), e quando se vislumbra que, para a segunda fase, o financiamento a fundo perdido pode nem chegar aos 25%, torna-se incontornável que a empresa não tem viabilidade financeira e que a falência técnica está à vista.
Isso mesmo está confirmado nos relatórios anuais de gestão da empresa Metro do Porto, pelo menos desde 2007 a esta parte. Com inteiro conhecimento dos responsáveis políticas, seja da Junta Metropolitana do Porto, seja do Governo, parceiros na gestão da empresa.
E quando, na anterior legislatura, o Governo decidiu governamentalizar a gestão do metro e tomar a maioria do capital social da empresa, anunciou que o seu objectivo central era resolver os problemas financeiros da empresa Metro do Porto. Nada fez já que manteve o mesmo modelo de financiamento e manteve o mesmo nível indigente de indemnizações compensatórias que também comprometem a gestão corrente da empresa.
Perante investimentos na ordem dos mil e duzentos milhões de euros para concretizar a empreitada da segunda fase da rede do metro, tendo em conta os encargos do endividamento que a empresa foi obrigada a fazer para construir a primeira fase, sabendo-se que do QREN estão apenas previstos para a 2.ª fase meios rondando os 200 milhões de euros, torna-se evidente que ou o Governo altera radicalmente o modelo de financiamento da empresa, ou concede novos avales para que seja possível o recurso ao crédito destinado aos investimentos, ou então determina a suspensão e o adiamento da construção da 2.ª fase da rede do metro da área Metropolitana do Porto.
Finalmente, há uma outra hipótese, (que decorre da manutenção de um modelo de financiamento insustentável de investimentos, com níveis indigentes de apoios a fundo perdido, e, igualmente, do nível absolutamente insuficiente das indemnizações compensatórias de serviço público): o Governo, à semelhança do que está a pensar fazer com outras empresas de transporte público, pretende no fundo criar as condições para privatizar a empresa metro do Porto.
Não obstante o Governo ter já assumido, (em resposta a pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PCP há poucos meses), que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC 2010-2013), aprovado pelo Governo e apoiado pelo PS e pelo PSD, poderia ter consequências negativas no ritmo previsto e repetidamente anunciado para a execução da empreitada da construção da segunda fase da rede do metro do Porto, a verdade é que, na altura o Governo foi evasivo, recusou-se a informar com rigor e precisão quais as linhas em concreto que poderiam ser afectadas e em que medida.
Importa, pois, clarificar com rigor quais serão as intenções do Governo, incluindo se está ou não a considerar a privatização da empresa metro do Porto.
Tudo isto tem o Governo de explicar com detalhe e transparência, em vez de andar sistematicamente a anunciar adiamentos parcelares tentando implicitamente imputar a terceiros as responsabilidades por tais decisões. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda urgentemente às seguintes perguntas:
1. Considera ou não o Governo que o modelo de financiamento que desde sempre vigorou na empresa do Metro do Porto, (nível de participação financeira a fundo perdido e níveis das indemnizações compensatórias), é a causa fundamental para a difícil situação económica e financeira desta empresa e constitui a razão central para uma eventual suspensão e/ou adiamento da construção da 2.ª fase da rede do metro?
2. Em conformidade, confirma o Governo que a empreitada para a construção da segunda fase da rede vai ser efectivamente adiada e/ou suspensa? E, neste caso:
2.1. Vai a segunda fase (constituída pela construção de quatro novas linhas ou troços de linhas) ser ou não segmentada em várias empreitadas? E, neste caso, quais as novas datas que o Governo prevê para os concursos públicos de construção separada das diferentes linhas?
2.2. No caso de o Governo manter a opção de construção em bloco da 2.ª fase da rede do metro, quando é que, então, o Governo prevê que o respectivo concurso global avance?
3. Vai o Governo teimar na manutenção do mesmo insustentável modelo de financiamento para a construção da segunda fase da rede do metro do Porto? Vai o Governo manter em níveis inaceitavelmente baixos a comparticipação financeira pública a fundo perdido no projecto? Por exemplo:
3.1. Porque não considera o Governo, em alternativa, aumentar substancialmente os níveis de participação dos fundos comunitários do QREN na 2.ª fase do projecto? Porque não promove o Governo uma reafectação dos meios financeiros do QREN para permitir que a participação de fundos comunitários neste projecto seja substancialmente aumentada?
3.2. Porque não considera também o Governo, em alternativa ao actual modelo de financiamento, um aumento substancial do esforço nacional, (capítulo 50 do PIDDAC), directo para este projecto (e que, durante cerca de dez anos e até ao final de 2008, não chegou sequer a atingir 140 milhões de euros)?
3.3. Por que não considera também o Governo aumentar significativamente os níveis de indemnizações compensatórias do serviço público prestado pelo metro do Porto, tendo por base os valores reclamados pela empresa desde há muitos anos a esta parte?
4. Ou será que, na realidade, a intenção do Governo é manter as condições de degradação financeira que permitam justificar a futura privatização da empresa? Está o Governo em condições de desmentir que não é, nem será a prazo, intenção do Governo privatizar a empresa Metro do Porto?