A Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras é, transcrevendo a sua apresentação “(…) uma instituição sem fins lucrativos, fundada em abril de 2002, para apoiar todos as pessoas que vivem com doenças raras e todos aqueles que com elas se relacionam. Prestamos serviços diferenciados, de excelência técnica e científica, que permitem ao utente a melhoria significativa da sua qualidade de vida..”

É do conhecimento público que esta instituição tem passado por enormes dificuldades financeiras, podendo colocar em causa o trabalho que desempenha e o apoio aos utentes que dela necessitam.

Na sequência de uma reunião da instituição com o Grupo Parlamentar do PCP, foi dado conhecimento que a Raríssima conta com 98 utentes e 113 trabalhadores, sendo que para prestar o apoio devido e poder pagar salários, a instituição tem de atrasar pagamentos devidos a fornecedores e outros.

Para tanto, segundo o que nos foi transmitido, terão efetuado o pedido ao Fundo de Socorro Social, pedindo um valor que permitia saldar as dividas existentes e estabilizar a situação financeira da instituição.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, requer ao Governo, através do Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Qual o ponto de situação do pedido efetuado ao Fundo de Socorro Social?