A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva Cacém (AHBVAC),tal como outras, presta relevantes serviços de socorro ,emergência e proteção das populações, incluindo na área da saúde e noutras atividades de relevo para as comunidades locais.

São serviços e atividades essenciais para a vida social local e que assumem uma clara natureza de serviço público imprescindível, em direitos constitucionais que deviam ser assegurados pelo Estado.

Pela sua longa história e dimensão das suas estruturas operativas, a AHBVAC constitui uma das grandes associações de bombeiros da região de Lisboa e do país.

Por efeito do crónico subfinanciamento público central, que não cobre minimamente os custos operacionais e de infraestruturas das centenas de associações humanitárias dos bombeiros voluntários, dos custos da pandemia e dos aumentos de preços da energia e dos combustíveis, a AHBVAC atravessa uma situação financeira muito grave, expressa nas enormes dificuldades para conseguir pagar salários nos últimos meses, assim como dificuldades na manutenção das suas estruturas operacionais, em particular, instalações e de funcionamento.

Os deputados do PCP, no âmbito do debate e aprovação do orçamento de estado, têm apresentado propostas de reforço e de aumento significativo do apoio financeiro, que se tivessem sido aprovadas, responderiam a muitas das dificuldades e problemas múltiplos que enfrentam as associações humanitárias de bombeiros voluntários do país.

Para o PCP, a grave situação financeira que atravessam muitas AHBV e em particular a AHBVAC, exige a tomada de medidas de reforço e de aumento de apoios financeiros públicos centrais regulares e permanentes.

É urgente um robusto e sustentado investimento público na manutenção e reforço das suas estruturas operacionais, em particular, do conjunto dos bombeiros profissionais e voluntários das associações humanitárias de bombeiros, a sua valorização salarial, de carreira profissional e da equiparação do seu estatuto aos dos sapadores bombeiros e de outras forças públicas equiparadas.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República e nos termos e para efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao governo os seguintes esclarecimentos:

Conhece o Governo, a situação financeira e operacional na AHBVAC acima descrita?1.

Face às funções sociais e publicas insubstituíveis que desempenha a AHBVAC, que medidas de apoio financeiro urgente pensa o governo assumir de imediato e a médio prazo?

Tendo em conta a situação financeira e operacional que vive a AHBVAC e outras associações, que podem pôr em causa a prestação de serviços públicos essenciais às populações, no plano da proteção, socorro e apoios à saúde de utentes, como pensa o governo enfrentar de imediato a grave situação financeira generalizada que é vivida pelo conjunto das associações humanitárias de bombeiros voluntários do nosso país?

Tendo em conta o exemplo que representa a situação vivida na AHBVAC, qual a disponibilidade e o empenhamento decisivo do governo, para assumir a valorização - necessária, imprescindível e viável - do conjunto das associações humanitárias de bombeiros do país e lhes reconhecer o papel central e insubstituível que desempenham na proteção civil e de socorro das populações e de todo o território nacional?