A situação económica e financeira das farmácias de oficina agrava-se de dia para dia. Os resultados obtidos não permitem cobrir os custos fixos na maioria das farmácias, e poderá conduzir, em situações limite, ao encerramento de muitas farmácias pelo país. Os representantes das farmácias afirmam que a atual situação é insustentável.
Segundo os dados da Associação Nacional de Farmácias (ANF) em junho de 2012, 1131 farmácias estão com fornecimentos suspensos e apenas em três meses (de março a junho) registou-se um aumento de 34% de farmácias nestas circunstâncias; há 457 farmácias com processos judiciais em curso para a regularização de dívidas e 614 farmácias têm acordos de regularização de dívidas. O montante global da dívida das farmácias já ascende a mais de 235 milhões de euros.
Como estes números bem expressam, as crescentes dificuldades económicas e financeiras no setor das farmácias estão-se a refletir no setor grossista. No 1º semestre de 2012 a dívida das farmácias ao setor grossista cresceu 38,5 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento superior ao que se verificou em todo o ano de 2011.
De acordo com a ANF, os mais prejudicados com o objetivo do Governo reduzir a despesa com medicamentos foram as farmácias e os grossistas. E são também as farmácias e os grossistas que têm menor peso na despesa com medicamentos, que nos últimos anos tem vindo a diminuir, enquanto o peso da indústria farmacêutica na despesa com medicamentos tem vindo a aumentar.
As atuais dificuldades das farmácias agudizaram-se com a entrada em vigor do novo modelo de margens das farmácias. O Governo comprometeu-se a elaborar uma avaliação do impacto económico, financeiro e social da aplicação destas medidas no prazo de 180 dias a contar da data de entrada em vigor do Decreto-Lei nº112/2011, de 29 de novembro. Portanto, até ao final de junho, o Governo deveria ter apresentado a referida avaliação e se pronunciasse sobre o cumprimento dos objetivos a que o Governo se propôs, ao nível da despesa pública, seasseguram o acesso dos utentes aos medicamentos, entre outros.
O PCP manifesta uma profunda preocupação pela situação em que se encontram as farmácias de oficina. A redução da comparticipação dos medicamentos pelo Estado em 2010, transferiu parte dos custos do SNS para os utentes, associado à grande redução do poder de compra, devido aos cortes salariais, reformas e pensões, o corte nas prestações sociais e o aumento da generalidade dos preços de bens essenciais, contribuiu determinantemente para aumentar as dificuldades dos utentes em aceder aos medicamentos.
Inúmeros relatos de utentes chegam ao Grupo Parlamentar do PCP a denunciar as dificuldades na aquisição dos medicamentos. Muitos utentes dizem que não têm condições económicas para comprar todos os medicamentos, tendo de optar por alguns e alguns utentes dizem mesmo que
tiveram de abandonar os tratamentos. Tal realidade terá certamente impactos negativos no estado de saúde dos portugueses.
As dificuldades são sentidas pela generalidade das farmácias de oficina, mas provavelmente, terá uma maior incidência nas farmácias localizadas em zonas rurais ou zonas urbanas economicamente carenciadas.
Entendemos que o Governo deve tomar medidas concretas que invertam esta situação e evitem que as farmácias caminhem para o colapso, garantindo a sustentabilidade económica e financeira das farmácias e ao mesmo tempo assegure a proximidade das farmácias e a acessibilidade aos medicamentos pelos utentes. As recentes alterações ao horário de funcionamento e ao regime jurídico das farmácias de oficina não vão ao encontro destes pressupostos, nem introduziram novas medidas que verdadeiramente vão ao encontro das questões centrais colocadas pelo setor.
As farmácias de oficina prestam um serviço público essencial junto das comunidades locais, que reconhecemos, valorizamos e que deve ser mantido.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do impacto económico, financeiro e social do novo modelo de margens das farmácias? Quando pretende o Governo elaborar o estudo de avaliação destas medidas?
2. Atendendo a que as recentes alterações ao horário de funcionamento e ao regime jurídico das farmácias de oficina não resolvem os problemas de fundo das farmácias e não assegura a adequada proximidade e a acessibilidade dos medicamentos aos utentes?
3. Está o Governo disponível para rever o regime de comparticipações dos medicamentos pelo Estado, no sentido do seu reforço, que permita uma maior acessibilidade aos medicamentos e a adesão à terapêutica pelos utentes?