O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação em que se encontram cerca de 130 trabalhadores que prestam serviço à EDP em diferentes serviços de centro de contacto - Back-office - através da Randstad.

Após terem passado mais de 3 meses desde que os tomaram conhecimento (nem pela Randstad, nem pela EDP) que a Randstad teria perdido o concurso para prestação de serviço à EDP em dois projetos, os trabalhadores continuam a aguardar a resolução da sua situação.

São cerca de 130 trabalhadores que desde o final de Maio não sabem o que lhes vai acontecer, tendo apenas a perspetiva ou de serem transmitidos para outra empresa subcontratada a realizar o mesmo serviço ou terem de ser realocados a outros projetos da Randstad.

Toda esta situação, alterações e instabilidade têm consequências na vida destes trabalhadores, alguns dos quais prestam serviço à EDP há mais de 20 anos.

Da EDP nem uma palavra. Uns continuam a trabalhar, outros já lhes foi ordenado a entrega dos computadores. Em comum, todos receiam pelo fim do mês, pelo seu futuro e das suas famílias.

Pelo que tomámos conhecimento as necessidades destas empresas não diminuíram, estes trabalhadores continuam a ser necessários e a EDP tem de se responsabilizar por eles.

Mais uma vez, o que verificamos é que empresas com milhões de euros de lucros, conseguidos a partir do esforço, dedicação e trabalho dos seus trabalhadores, arranjam forma de os tornar descartáveis. A forma como estas empresas olham para os seus trabalhadores é desumana, como meros números e mercadorias, que se deixarem de satisfazer totalmente as suas pretensões e sede de mais e mais lucros, podem deitar fora e chamar outros novos para espremer até ao tutano.

Para o PCP é inadmissível que empresas como a EDP permitam que estas situações se perpetuem, continuando a subcontratar trabalhadores para funções que são permanentes.

Para o PCP é fundamental que a Assembleia da Republica e o Governo assumam as suas responsabilidades e acabem com a farsa das empresas de aluguer de mão de obra de uma vez por todas, pondo fim à precariedade, garantindo vínculos de trabalho efetivos com as empresas a quem estes trabalhadores prestam, de facto, serviço.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Que ações inspetivas realizou a ACT aos locais de trabalho da Randstad, nomeadamente nos Call Centers da EDP, em Lisboa, e quais os resultados das mesmas?

2. Que conhecimento tem sobre a situação destes trabalhadores?

3. Que apuramento e conclusões fez a ACT sobre o recurso à precariedade e subcontratação de trabalhadores?

4. Ao abrigo de que disposição realiza a EDP o contrato de subcontratação de serviços para a supressão de necessidades permanentes da empresa?

5. Que medidas vai tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e das normas de higiene e segurança no trabalho?