Há mais de dois anos que os balneários e a casa de funcionamento dos trabalhadores da limpeza do Hospital São Francisco Xavier estão encerrados para obras. Apesar dos trabalhadores terem sido deslocados para instalações provisórias, estas não garantem um espaço para que os trabalhadores possam tomar a sua refeição (para quem traz a sua refeição)

e o refeitório não tem espaço para todos.

À situação acima descrita soma-se a precariedade laboral. A empresa PreZero , recusa-se a aceitar o contrato coletivo de trabalho, por não pertencerem à associação patronal que o assinou com o Sindicato dos Trabalhadores de Serviço de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD), não respeitando a Portaria n.º 72/2022 de 16 de março de 2020. Assim sendo os trabalhadores perdem direitos, nomeadamente o acréscimo na renumeração de 16% aos domingos, horas noturnas, e a categoria profissional de limpeza hospitalar não lhes é aplicada, resultando na redução dos seus rendimentos. A contratação de trabalhadores a termo certo é a cada vez mais recorrente, estando mais expostos a atropelos nos seus direitos. Os ritmos de trabalho aumentam.

Os trabalhadores da limpeza hospitalar prestam serviços essenciais que respondem a necessidades permanentes, tal como foi comprovado durante a pandemia da COVID-19, mas não são devidamente valorizados nos seus direitos e nas condições de trabalho.

Para o PCP, a valorização destes trabalhadores passa pela contratação destes trabalhadores por parte do Estado e com o aumento dos seus salários, melhorias das suas condições e direitos.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

O Governo tem conhecimento da falta de condições das instalações adstritas para os trabalhadores na limpeza hospital S. Francisco de Xavier há mais de 2 anos? Que medidas vai tomar para a resolução deste problema?

Qual a previsão para a conclusão das obras nos balneários e instalações dos trabalhadores da limpeza?

Serão estas instalações novamente atribuídas aos trabalhadores da limpeza do Hospital S.

Francisco de Xavier?

Que medidas vai tomar para integrar estes trabalhadores na respetiva carreira da Administração Pública, atendendo a que desempenham funções permanentes essenciais para o Hospital?

Tem o Governo conhecimento que a empresa contratada para prestar o serviço de limpeza nos hospitais S. Francisco Xavier e Egas Moniz recusa-se a cumprir a Portaria n.º 72/2022 de 16 de março de 2020?