O Grupo Parlamentar do PCP reuniu-se com trabalhadores da Editora/Livraria Exclamação, no Porto, tendo tomado conhecimento de atropelos laborais vários aos seus direitos, designadamente por parte do proprietário da referida Editora/Livraria.
São exemplos desses atropelos atrasos (recorrentes) no pagamento de salários, desrespeito pelos horários de trabalho dos trabalhadores, despedimentos arbitrários, mas também comportamentos de chantagem, repressão, ameaças e assédio laboral.
Estes comportamentos são inaceitáveis, sendo ainda mais gravosos considerado que o projecto (mais recente) da Livraria Exclamação recebeu fundos públicos para a sua concretização, nomeadamente do "Garantir Cultura".
Assim, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:
1 - Tem o Governo conhecimento da situação vivida por estes trabalhadores? Que avaliação faz da mesma?
2 - Foi realizada alguma acção inspectiva da ACT a esta empresa nos últimos 5 anos? Se sim, quais as conclusões e consequentes acções desencadeadas pela ACT?
3 - Que medidas vai tomar o Governo para garantir o respeito integral dos direitos destes trabalhadores?
4 - Que verba foi atribuída, por via do Garantir Cultura, para a concretização do projecto da Livraria Exclamação? Que valor foi já transferido e que valor está em falta?
