Pergunta ao Governo N.º 244/XVI/1

Situação dos trabalhadores da Dat-Shaub, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia

No passado dia 6 do corrente mês de julho, um incêndio afetou a área de produção da fábrica da empresa DAT-Schaub Portugal, Indústria Alimentar Lda., localizada em Arcozelo, Vila Nova de Gaia.

A fábrica, que pertence ao grupo dinamarquês DAT-Schaub, emprega cerca de 400 trabalhadores, uma parte indeterminada dos quais terá recebido instruções para gozar férias de imediato.

Assinale-se que o grupo em causa, especializado na produção de tripas destinadas à indústria de salsicharia e enchidos, com uma receita de quase 800 milhões de euros, possui 19 unidades em 17 países, incluindo Portugal, em quatro continentes, empregando cerca de 3 900 trabalhadores.

Além da fábrica de Arcozelo, a DAT-Schaub Portugal possui outra unidade em Alandroal.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Que conhecimento tem da situação descrita?

2 – Que diligências foram tomadas no sentido da salvaguarda dos postos de trabalho e das retribuições dos trabalhadores?

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