Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, os trabalhadores da Brasileira do Chiado vivem, há imenso tempo, uma situação extremamente grave em termos de relações de trabalho, que se agravou por terem utilizado o direito constitucional de se sindicalizarem e elegerem delegados sindicais, para melhor defenderem os seus direitos e interesses profissionais.
A gerência da empresa não cumpre o Contrato Colectivo de Trabalho nas suas diversas vertentes: salários, horários, folgas, trabalho suplementar, subsídio nocturno, feriados, etc..
Porém, não se coíbe de recorrer à repressão, aos insultos, ofensas e provocações, chegando mesmo a instaurar processos disciplinares abusivos aos trabalhadores, particularmente aos delegados sindicais.
Os trabalhadores têm demonstrado grande coragem e consciência cívica e profissional e têm contado com o total e empenhado apoio do seu sindicato e a solidariedade dos clientes. Já realizaram várias concentrações de protesto e denúncias públicas da situação.
Já foram efectuados diversos contactos e apresentadas, vezes sem conta, denúncias e queixas à ACT (ex-IGT), Delegação de Saúde, DGERT e, até, à Procuradoria-Geral da República sem que, até agora, a situação se tenha minimamente alterado.
Ora, os trabalhadores da Brasileira do Chiado, como todos os trabalhadores, têm direito a exercer os seus direitos legais e constitucionais e a ser respeitados na sua dignidade profissional e pessoal.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:

1 – Tem o Governo consciência da situação laboral que se vive na Brasileira do Chiado?
2 – Vai o Governo intervir de alguma forma a assegurar o cumprimento e respeito pelos direitos legais e constitucionais dos trabalhadores?
3 – Que medidas pensa o Governo tomar para resolver a situação e em que prazo?