O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação em que se
encontra um conjunto de professores que obtiveram o grau de mestrado em Ensino das
Tecnologias de Informação e Comunicação, através da Escola Superior de Educação de Fafe.
Os referidos professores ingressaram nesse Mestrado em 2008, sendo à altura o único existente, com a óbvia e compreensível esperança de poderem através do mesmo realizar a profissionalização e assim adquirir habilitação para a docência. Todavia, não veio a suceder-se pesem embora os esforços realizados pelos professores em causa.
Escusado será aprofundar o desencanto e a frustração que a não valorização do esforço e empenho destes professores geram, ou a instabilidade laboral que provoca. Estes professores, na verdade, concorrerão sempre em situação de desigualdade perante o Grupo de Recrutamento que ambicionaram vir a compor.
Ora, o Governo emitiu a autorização de funcionamento do ciclo de estudos acima referido, sem no entanto, ter precavido a sua homologação como ciclo habilitante para a docência. Segundo os dados de que dispomos, em momento algum foram os mestrandos avisados ou alertados para esse facto.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes perguntas:
Que medidas tem o Governo tomado para salvaguardar as legítimas expectativas dos mestrandos de 2008 do curso de Ensino das Tecnologias da Informação e Comunicação, nomeadamente no que toca à habilitação para a docência?