Pergunta ao Governo N.º 1558/XV/1.ª

situação dos desempregados com estágios/formação no Estado

“Trabalhei desde os meus 16 anos, descontei sempre fiz os meus descontos todos durante 34 anos. Infelizmente durante a pandemia do covid 19, fiquei desempregada. Neste momento quase com 59 anos ninguém me aceita para trabalhar. Não tenho direito a subsídio de desemprego e de nada. Nem aos 120 euros e restantes apoios que muitos receberam e nada descontaram. Fiz também uma formação intensa no ACES Amadora para trabalhar para ARSLVT centros de saúde, o qual adorei trabalhar e neste momento não me aceitam porque não pertenço ao estado. Mas afinal que país é este. Ir viver para a rua e passar fome, frio e tudo. Só peço algum apoio ou autorizem que trabalhe num centro de saúde. Gostei imenso e correu tudo bem.” Esta cidadã questiona-se, legitimamente, por que razão não ficou a prestar o seu trabalho no Centro de Saúde, e onde o seu trabalho ere necessário, após ter concluído a sua formação com sucesso. O Estado com esta decisão, promove a precariedade que justifica com a pandemia, e condena a cidadã a uma situação de absoluta insegurança, situação profundamente injusta e que poderia ter sido evitada.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social preste os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento deste tipo de situações?

2. Que orientações são emitidas pelo Governo aos Serviços Públicos de modo a fixarem os trabalhadores que aí fazem formação com aproveitamento?

3. A que medidas ou apoios pode a cidadã recorrer para obviar a uma situação de pobreza eminente?

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