A organização do PCP na região do Tâmega e Sousa tem procurado acompanhar a situação das corporações de bombeiros, reconhecendo a importância dessas entidades e a de corresponder às suas necessidades.
Os contactos realizados indicam que está a ser imposta uma deliberada e progressiva asfixia financeira às associações de bombeiros – reconhecidamente a mais forte componente de proteção e socorro do País –, seja pela recusa de instituição de um regime de financiamento adequado, seja pelas consequências das restrições impostas ao direito ao transporte de doentes não urgentes.
É significativo o facto de corporações de bombeiros aguardarem cerca de um ano pela homologação de viaturas de emergência por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
É cada vez mais evidente um processo de privatização do sector, destinado a abrir ainda mais as portas ao negócio na área do socorro e da proteção. Uma orientação que coloca dezenas de associações à beira da extinção, traduzindo-se já no despedimento de centenas de profissionais, recurso a financiamento bancário para pagamento de salários e comprometendo a capacidade de socorro das populações.
Trata-se de uma realidade que confirmamos na região do Sousa e Tâmega, onde a criação da Unidade Local de Saúde adensou os problemas e atrasos nos pagamentos, mantendo-se a retenção de ambulâncias sem a devida compensação aos bombeiros.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – Reconhece que, com a criação das Unidades Locais de Saúde (ULS), se agravaram os atrasos de pagamento às Associações de Bombeiros, forçando mesmo algumas a recorrer a crédito bancário para pagamento de salários?
2 – Que medidas tomou ou pensa tomar para regularizar esta situação?
3 – Conhece que, na ULS Tâmega e Sousa, mantém-se a retenção de ambulâncias e macas, não sendo pagos os tempos de retenção?
4 – Conhece situações nas quais a homologação de viaturas por parte do IMT e do INEM demoram um ano?
5 – Considera razoável tal demora?
6 – Que medidas tomou ou pensa tomar para uma homologação mais expedita que não limite a capacidade de socorro?
