O grupo de comunicação social Global Media Group é detentor, entre outras publicações periódicas, do “Jornal de Notícias” e do “Diário de Notícias”, assim como de um conjunto de revistas e da rádio TSF.

No exercício dessas atividades, utiliza, além de jornalistas integrados em cada um dos corpos redatoriais, um conjunto de mais de centena e meia de colaboradores externos – ainda que alguns possam corresponder a situações de trabalho subordinado – que asseguram componentes muito significativas da produção editorial dos órgãos de informação detidos pelo referido grupo. Mais de uma centena depende desses meios.

No entanto, a Global Media Group tem vindo a atrasar os pagamentos das respetivas colaborações, estando nesta data em mora as relativas aos meses de abril e maio, não se vislumbrando quando serão liquidadas, de acordo com as informações que chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Trata-se de uma situação insustentável, não só pelas dramáticas consequências sociais que está a gerar, levando muitos a depender da solidariedade de camaradas de profissão e amigos, mas também pela incerteza, quando decorre em processo de transmissão do “Jornal de Notícias” e outras publicações e da TSF para uma nova empresa.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que, por intermédio dos ministros dos Assuntos Parlamentares e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Que conhecimento tem da situação descrita?

2 – Que medidas tomou ou tenciona tomar para garantir o pagamento dos créditos dos profissionais em causa?