Esta manhã tivemos oportunidade de contactar com os trabalhadores em luta nos Centros de Distribuição Postal (CDP) 1300 e 1400, que ao longo dos anos têm servido sempre com o maior profissionalismo e dedicação todos os utentes do serviço público, entidades públicas, privadas, cidadãos. A Presidência da República é um exemplo das instituições servidas por estes CDP da zona ocidental de Lisboa.
Em carta aberta dirigida por iniciativa do SNTCT ao Presidente da República e aos governantes e autarcas, estes trabalhadores manifestam a sua preocupação face à situação de falta de qualidade de serviço em que actualmente a gestão da empresa os coloca. Referem a distribuição feita em algumas zonas em dias alternados, feita por trabalhadores precários sem formação nem qualificação adequada a estas funções; o atraso na entrega de correspondência e a má organização do trabalho; e a retirada da rede normal dos CTT de mais de 23 mil correspondências diárias, entregues a uma empresa paralela.
Como sublinham os trabalhadores, este modelo de organização que os CTT estão a implantar leva ao acentuar da precariedade laboral (reduzindo postos de trabalho, aumentando os ritmos de trabalho e reduzindo o rendimento dos trabalhadores), prejudica os utentes que recebem o seu correio por vezes com vários dias de atraso, e prejudica as empresas que recebem as suas correspondências quase no final do expediente.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Vai o Governo tomar ou não medidas junto da Administração dos CTT para que se inverta este caminho de degradação da qualidade do serviço público postal, de desmantelamento da empresa e ataque ao emprego e aos direitos dos trabalhadores?
2. Dada a importância destes CDP, que intervenção concreta terá o Governo para pôr cobro a estas práticas que ali têm lugar e salvaguardar o regular funcionamento do serviço postal ali prestado?