O Hospital Garcia de Orta com mais de mil auxiliares deveria ter um encarregado em cada sector, contudo a Administração do Hospital em vez de promover os concursos públicos para a colocação dos encarregados (topo de carreira de auxiliar), coloca os trabalhadores mais antigos do serviço a desempenhar esta função, sob a orientação dos enfermeiros.
A Administração do Hospital Garcia de Orta não contrata pessoal administrativo para desempenhar esta função, e em alternativa recorre a auxiliares que integrados na respectiva carreira, executam o trabalho administrativo.
Trata-se de uma situação inadmissível, ainda mais porque não cria qualquer tipo de condições com vista a integração destes trabalhadores na carreira correspondente ao pessoal administrativo, nem a prestação de tais funções tem reflexos nas respectivas remunerações.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Para quando a abertura de concursos para encarregados?
3. Que medidas vai o Governo tomar para que os auxiliares que executam trabalho administrativo sejam integrados na carreira correspondente às funções desempenhadas?