Continuam a verificar-se contínuos cortes na oferta de transporte no serviço fluvial da Transtejo e Soflusa, devido à falta de navios em condições operacionais adequadas, e à falta de trabalhadores para diversas áreas da empresa o que causa enormes transtornos aos utentes e à mobilidade na região e entre margens.

Estas matérias foram, em momento oportuno, tema de uma Resolução da Assembleia da República que recomendava ao Governo e à Administração da Transtejo e da Soflusa que fossem adoptadas medidas para a sua superação, mas que não tiveram concretização até hoje.

Finalmente, tomámos conhecimento de que, com a entrada de um novo Conselho de Administração voltou se a verificar como com o anterior, a nomeação de novas pessoas para cargos de direção e chefia com significativos ganhos salariais. Tal facto tem vindo a gerar descontentamento e perplexidade entre os trabalhadores. Trata-se de uma situação que está em claro contraste com as respostas que os sucessivos Conselhos de Administração vêm dando ao longo dos anos às reivindicações dos trabalhadores, e que é geradora de incompreensão e descontentamento.

Assim, nos termos da Constituição e do Regimento da AR, questionamos o seguinte:

1. Como justifica o Governo a situação acima exposta, e que pretende fazer de modo que as relações laborais nestas empresas se pautem pela equidade e transparência?

2. Que medidas vai o Governo tomar para que sejam intervencionados navios que se encontram imobilizados nomeadamente o Ferry “Lisbonense”, de modo que, em caso de avaria dos navios que estão ao serviço, existam outros em condições de os poder substituir, e não se verifiquem os constantes cortes na oferta que pautam hoje o dia-a-dia dos utentes?

3. Que medidas estão a ser tomadas para o recrutamento, admissão e treino dos trabalhadores em falta nas diversas áreas, com especial preocupação para as áreas operacionais – mestres, maquinistas e tripulantes, e para a manutenção visando a reconstituição dos serviços próprios de manutenção, e para área comercial?

4. Qual o calendário para a requalificação dos terminais fluviais, com particular prioridade para Cacilhas e Barreiro, incluindo a melhoria das instalações e condições de trabalho dos trabalhadores?