Quero expressar preocupação com as orientações - "guide-lines" -
para a aplicação da cláusula de salvaguarda para o sector têxtil e
vestuário, divulgadas, dia 6 de Abril, pela Comissão Europeia.

Orientações, que para além do profundo atraso na sua elaboração, contêm
condicionalismos e procedimentos que poderão dificultar e atrasar a
activação desta clausula, não dando a necessária e imediata resposta à
gravidade da situação, com milhares de empresas e de postos de trabalho
em risco.

Parece confirmar-se, como a Comissária Benita
Ferrero-Waldner deixou claro, no debate realizado neste Parlamento, em
23 de Fevereiro, que a Comissão Europeia não quer que estas orientações
facilitem a aplicação de medidas de salvaguarda, mas, pelo contrário,
que previnam o recurso a estas. Com que consequências? Perguntamos nós.

Tendo em conta as informações existentes quanto ao vertiginoso aumento
de pedidos de exportação para a União Europeia, há muito que deveriam
ter sido desencadeadas medidas para a defesa do presente e futuro deste
sector estratégico, nomeadamente o accionamento, quanto antes, das
cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos comerciais.