Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação do regadio em Portugal e investimentos necessários

Em Portugal, a superfície irrigável actualmente explorada é de 541 mil hectares, segundo o Recenseamento Agrícola de 2009. O potencial de área regável do País situa-se, todavia, bem acima deste valor, na ordem dos 2,8 milhões de hectares, de acordo com o Plano Nacional da Água e com um estudo de 1998, da autoria de dois académicos da Universidade de Évora (Santos Júnior) e do Instituto Superior de Agronomia (Leão de Sousa). De acordo com este estudo, Portugal poderia chegar, a curto/médio prazo, a um milhão e 220 mil hectares e, a médio prazo, a um milhão e 343 mil hectares. Estes números ilustram bem o insuficiente desenvolvimento do regadio face à Superfície Agrícola Utilizada (SAU).
Ademais, o desaproveitamento das áreas equipadas e susceptíveis de rega é uma realidade. Segundo dados do Recensamento Agrícola de 2009, em vinte anos (1989/2009,) a superfície irrigável reduziu-se em 38 por cento (menos 337 mil ha) e a superfície regada sofreu uma redução de 26 por cento (menos 162 mil ha).
Vale de Vilariça, Baixo Vouga Lagunar, Baixo Mondego, Cova da Beira e Alqueva: são casos paradigmáticos de obras que se arrastam indefinidamente, sem conclusão, depois de nelas terem sido investidas verbas vultuosas. Por outro lado, o balanço feito em 2009 pela Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural/Autoridade Nacional do Regadio refere que dois terços da área equipada pelo Estado ultrapassara já o limite de vida útil; avaliando a urgência de intervenção em 50 regadios, afirma-se no mesmo documento que 20 deles carecem de uma prioridade de intervenção muito alta e 15 de uma prioridade alta e média.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que programas e verbas comunitárias (do actual QFP) poderão ser ainda mobilizados para concretizar os investimentos acima mencionados, incluindo os novos regadios e as intervenções necessárias nos já existentes? Quais as respectivas taxas de co-financiamento comunitário?
2. De que forma serão as potencialidades do regadio contempladas na futura PAC? Está disposta a Comissão a reconsiderar as suas propostas iniciais neste domínio, de forma a eliminar mais discriminações e desigualdades entre os países do Norte e do Centro e os países do Sul, como Portugal?

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