O porto de pesca de Matosinhos assume especial relevância nos planos regional e nacional, sendo a segunda lota em termos de valor de venda de pescado a nível nacional, apenas ultrapassada por Peniche, e também reconhecido como um dos portos mais seguros do país.

A necessidade de reabilitação e modernização do porto de pesca, da lota e do mercado de segunda venda, no sentido de melhorar as condições da operação para pescadores, trabalhadores das diversas entidades e empresas que ali operam, assim como na melhoria da relação da infraestrutura de pesca com a comunidade, é consensual, havendo já um projecto para essa intervenção.

Esse projeto surge em paralelo com o de renovação do Porto de Leixões, promovido pela APDL, para aumento da capacidade de contentorização e prolongamento do quebra-mar.

No entanto, as condições de operação do porto têm vindo a degradar-se de forma acentuada, levantado grandes preocupações, quer ao nível da segurança dos homens do mar, de quem trabalha dentro do porto, quer ao nível das garantias da qualidade do pescado e da segurança alimentar, em consequência do desinvestimento e do desinteresse a que tem sido votado.

Foram sendo feitos diversos anúncios por parte da Docapesca - Portos e Lotas S.A. de lançamento de empreitadas para a reabilitação no cais de acostagem 1, com a renovação de escadas e defensas, tendo o último sido feito em Maio de 2022 apontando a conclusão dos trabalhos no final de 2023.

Na mesma altura (2022), foi também tornado pública pela Docapesca a previsão de outras intervenções que iriam incluir a reabilitação da ponte-cais n.º 2, a requalificação do edifício da lota e a construção do novo mercado de segunda venda, num montante global de mais de 7,5 milhões de euros.

A verdade é que nada mudou, estando as condições de acostagem e de entrada e saída das embarcações numa situação deplorável, pondo claramente em causa a segurança e as condições de trabalho das tripulações, e também não se verificou a requalificação do edifício da lota nem do novo mercado de segunda venda.

Por outro lado, as condições de circulação dentro do porto e a má conservação do pavimento criam constrangimentos e dificuldades na movimentação de viaturas, particularmente de empilhadores, pondo também em causa a segurança desta operação.

Têm sido também identificados problemas graves de insalubridade em toda a área do porto, que levaram inclusivamente ao encerramento temporário da lota, estando ainda sinalizados problemas com infestações e pragas de animais, que levantam preocupações com a saúde e segurança de todos os que trabalham no porto de pesca de Matosinhos assim como ao nível da higiene e segurança alimentar do pescado.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 4 do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministro da Agricultura e Pescas, os seguintes esclarecimentos:

Tem conhecimento da situação de degradação física do porto de pesca e das zonas de armazenamento e de comércio de peixe sob a alçada da Docapesca em Matosinhos?

Que medidas irá tomar o Governo para concretizar os investimentos de reabilitação anunciados pela Docapesca e ainda não concretizados?

Tem o Governo noção da gravidade da situação sanitária para quem trabalha naquelas condições e para a segurança alimentar da população?

Tem o Governo noção de que a ausência do investimento prometido há uma década e nunca concretizado pode colocar em risco a actividade piscatória em Matosinhos?