O “Peixe Gata” (Dalatias licha) existe na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma da Madeira. É um predador que se alimente do Peixe-Espada-Preto.
A pesca do Peixe Gata, de Câmara de Lobos, é um a pesca acidental que acontece em consequência da pesca do Peixe-Espada-Preto, já que ambos partilham o mesmo habitat de águas profundas.

Quando a espécie chega à superfície já não tem vida, pelo que devolvê-la ao mar não protege a espécie e é atirar bordo fora um recurso económico adicional em terra.

A comercialização do “Peixe Gata” é importante para a economia regional, principalmente para a freguesia de Câmara de Lobos, representando uma fonte de rendimentos para mais de 200 famílias.

Na sequência de questionamentos anteriores sobre este tema, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

- Qual o ponto de situação relativamente às populações de “Peixe Gata” na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma da Madeira? Em que pareceres científicos baseia a sua avaliação?

- Que apoios e medidas da UE podem ser mobilizados para compensar o impacto económico e social da proibição de comercialização do “Peixe Gata”?