Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

A situação do País e a as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,
Não se trata de uma retribuição do pedido de esclarecimentos feito há pouco, trata-se de um pedido de esclarecimentos genuíno, porque precisávamos mesmo que o Sr. Deputado esclarecesse aquilo que ficou por dizer e parte daquilo que disse nesta sua intervenção.
O Sr. Deputado — registamos esse facto, aliás, à semelhança já de outros Deputados quer do seu Grupo Parlamentar quer do Grupo Parlamentar do CDS — não se atreveu a dar uma perspectiva de garantia aos portugueses de que, depois do calendário de aplicação deste memorando imposto pelo FMII e pela União Europeia, os problemas do País estarão resolvidos. Não se atreve a garantir que a taxa de desemprego baixará, não se atreve a garantir que estaremos numa situação de crescimento económico, não se atreve a garantir que as desigualdades sociais, o flagelo da pobreza e dos baixos salários estarão resolvidos, e fá-lo avisadamente, Sr. Deputado, porque não o pode fazer sem enganar os portugueses.
A verdade é que, quando chegarmos ao final do período de aplicação deste Memorando de Entendimento, que os senhores, o CDS e também o Partido Socialista aceitaram para submeter o País aos ditames do capital financeiro internacional, que se fez ouvir pela voz do FMI e da União Europeia, quando chegarmos ao fim de aplicação deste Memorando, dizia eu, teremos um País mais desigual, mais empobrecido, generalizadamente; porque haverá alguns que, certamente, beneficiarão com a aplicação deste memorando.
Portanto, Sr. Deputado Fernando Negrão, queria perguntar-lhe, muito sinceramente, se o Sr. Deputado entende que são medidas justas, medidas que distribuem proporcionalmente os sacrifícios aquelas que o Governo tem tomado? Pergunto-lhe, ainda, se cortar metade do subsídio de Natal a quem trabalha, se aumentar o preço dos transportes, se aumentar os custos com a saúde, se aumentar os custos com os bens essenciais, se fazer tudo isso e garantir aos grandes grupos económico e ao capital financeiro a manutenção dos mesmos privilégios, por exemplo, em matéria de benefícios fiscais, e garantir aos interesses económico e aos interesses financeiros a manutenção das mesmas mordomias e dos mesmos benefícios com que têm estrangulado a nossa economia e com o que têm levado à falência milhares de pequenas e médias empresas, é uma justa distribuição dos sacrifícios. Sr. Deputado, da nossa parte, temos uma certeza: é que não é uma justa distribuição dos sacrifícios.
Aquilo que os senhores estão a fazer e aquilo por que vão ter de ser responsabilizados é por estarem a passar aos trabalhadores a factura de uma crise pela qual não são responsáveis, ao mesmo tempo que mantêm as mordomias e os benefícios àqueles que são os verdadeiros responsáveis pela crise, que continuam a aumentar, principescamente, os milhões e milhões de lucros que todos os anos apresentam.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República
  • Intervenções