O Observatório do Tráfico de Seres Humanos foi projetado com o objetivo de encontrar um caminho de solução para o crime de tráfico de seres humanos, encontrando resposta para as redes que existem em Portugal através da sensibilização, sinalização, análise e criação de instrumentos que o permitam.

O tráfico de seres humanos é um problema que cresce em Portugal e que apresenta dificuldades na sua identificação e resolução. O último relatório publicado pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, demostra que não só este cresce, como se acentua a sua principal motivação destas redes – a exploração laboral.

No último relatório, relativo a 2022, temos conhecimento do número de fiscalizações que foram realizadas – menos 9675 do que no ano transato.

Igualmente preocupantes são os dados apresentados relativamente ao apoio que as vítimas de tráfico de seres humanos recebem: num universo de 378 pessoas, apenas 57 situações de apoio médico foram sinalizadas, apenas 40 tiveram apoio na integração laboral e registaram-se apenas 5 autorizações de residência no ano de 2022.

Sendo Portugal compreendido como país de destino, a amostra apresentada demostra-se significativamente insuficiente para uma real percepção da dimensão da prática deste crime no nosso país. Esta dificuldade faz com que a identificação de redes clandestinas de tráfico humanos, as suas motivações e as suas nuances sejam dificilmente identificadas na sua totalidade. Posteriormente, dificulta também a sensibilização e sinalização para estas redes e não dá resposta à privação dos direitos das suas vítimas.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Administração Interna:

1. Em que condições de funcionamento se encontra o Observatório do Tráfico de Seres Humanos?

2. Qual o orçamento previsto para o Observatório no próximo ano?