A continuada política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que o atual Governo prossegue e acentua, tem vindo a criar crescentes dificuldades ao funcionamento dos serviços e a aumentar a degradação das condições em que trabalham e são atendidos profissionais e utentes.

A gravidade da situação, com falta de meios humanos e materiais, atinge já níveis que colocam em causa requisitos mínimos de funcionamento. Desta forma, expõem-se doentes a riscos evitáveis e potencia-se a responsabilidade de profissionais e da própria instituição, perante situações com evidente gravidade.

As recentes notícias de dificuldades de tesouraria, aliás compatíveis com o subfinanciamento previsto no próprio Orçamento do Estado aprovado, determinam um cenário de grande preocupação no funcionamento das unidades de saúde do SNS.

O Hospital de São José não é, nesse aspeto, exceção. Tal facto é tanto mais grave quanto se trata de uma unidade central, que serve para uma área muito populosa e é referência em muitas valências para vastas zonas do território nacional. Acresce que muitas destas falhas são agravadas por funcionar no Hospital uma urgência polivalente.

A falta de materiais indispensáveis à execução com segurança de procedimentos correntes é um dos aspetos mais significativos. Exemplo disso são as situações de: insuficiência de dispositivos de terapêutica intravenosa; ausência de equipamento adequado para técnicas invasivas (como drenagens pleurais ou paracenteses); escassez de material adequado para administração segura de componentes sanguíneos; ou a falta de equipamentos clínicos essenciais (como bombas de perfusão ou equipamento de monitorização).

Estas situações aumentam os riscos de infeção bem como de outras complicações, potenciam a possibilidade de erros na administração das terapêuticas, causam a não conformidade com as boas práticas instituídas e dificultam a monitorização adequada dos doentes.

Noutro campo, a sobrelotação e o internamento prolongado no serviço de urgência, em regra mais de 100 doentes entre as áreas médica e cirúrgica, provocado pelo encerramento de camas nas enfermarias e associado à escassez de profissionais, deteriora a qualidade dos cuidados ali prestados, aumenta o risco de quedas, infeções e outros eventos adversos, não garantindo a dignidade e privacidade dos doentes e a continuidade do acompanhamento clínico.

É igualmente preocupante o encerramento de salas operatórias, em particular por falta de médicos anestesistas e de enfermeiros, reduzindo a capacidade de resposta cirúrgica, provocando o sistemático adiamento de cirurgias programadas e potenciando a deterioração da situação clínica dos pacientes.

Todas estas situações são agravadas por fragilidades na governação clínica e na cultura de segurança, com a degradação da qualidade das chefias e o seu afastamento dos objetivos prioritários de proteção dos utentes e das equipas clínicas, através da garantia de condições de exercício profissional seguro. Em detrimento disso é predominante o alinhamento com constrangimentos de natureza conjuntural e financeira, aceitando-os e justificando-os, a subvalorização de problemas estruturais com impacto assistencial e a preocupação com a redução da visibilidade de situações críticas, ao invés de procurar a sua adequada resolução.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Como pretende garantir a reposição urgente de material clínico essencial, a disponibilidade de equipamento adequado para procedimentos invasivos, o reforço de equipamentos críticos de monitorização e perfusão, e a resolução de outras falhas de materiais no Hospital de S. José?

2. Pondera promover a reavaliação da capacidade de internamento hospitalar de forma a garantir uma melhoria da resposta, em particular para os doentes internados no serviço de urgência?

3. Que medidas pretende adotar para garantir a redução da sobrelotação do serviço de urgência?

4. Como prevê promover o reforço de recursos humanos, incluindo médicos e enfermeiros, em áreas críticas?

5. Para quando a garantia de funcionamento pleno do bloco operatório?

6. Que medidas vai tomar para que exista uma cultura institucional centrada na segurança do doente, e liderança clínicas escolhidas de forma transparente e orientadas para a qualidade dos cuidados prestados?