Ao longo dos últimos meses, os utentes do Hospital de Santo Tirso têm vindo a mobilizar-se em defesa do seu hospital e do Serviço Nacional de Saúde. Realizaram reuniões plenárias e ações de contacto com a população, aprovaram moções de luta e promoveram uma Tribuna Pública em frente ao hospital no passado dia 28 de março, com a participação de uma centena de utentes, trabalhadores do SNS e representantes de organizações sindicais.

Nessas iniciativas, os utentes têm expressado, de forma inequívoca e reiterada, as seguintes exigências fundamentais:
- A recusa da entrega da gestão do Hospital de Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia, exigindo a sua permanência no Serviço Nacional de Saúde sob gestão pública;
- O reforço imediato do SNS, com mais investimento, mais contratação de profissionais de saúde e a valorização das suas carreiras;
- A melhoria das valências e equipamentos do Hospital Conde de São Bento, para que possa responder adequadamente às necessidades da população;
- A construção de um novo hospital de raiz, correspondendo a uma aspiração partilhada pelos utentes, pelos profissionais de saúde e por este Grupo Parlamentar.

Tais exigências, aliás, encontram pleno acolhimento no Projeto de Resolução n.º 19/XVII/1.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que recomenda ao Governo a construção urgente de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, salvaguardando a sua integração e gestão no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, que aguarda discussão em plenário.

Assim, ao abrigo da alínea b) do ar go 156.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português solicita ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Continua o Governo a pretender entregar a gestão do Hospital de Santo Tirso à Santa Casa da Misericórdia, apesar de os utentes, trabalhadores e autarquia local terem reiteradamente rejeitado esse caminho?

2. Está o Governo a avaliar ou a preparar qualquer estudo, projeto ou calendarização para a construção de um novo hospital em Santo Tirso?

3. Em caso afirmativo, em que fase se encontra esse processo e qual o prazo previsto para a sua concretização?

4. Que medidas concretas tenciona o Governo adotar para travar o esvaziamento de valências e serviços no Hospital Conde de São Bento?