A situação da prestação de cuidados de saúde no Centro de Saúde da Pontinha continua a agravar-se. Perante a falta de perspectivas de substituição das instalações da sede do Centro de Saúde da Pontinha, que já esteve perspectivada, agravam-se igualmente as condições de outras instalações, designadamente na Ramada, na Póvoa de Sto. Adrião, e em Famões, para além da construção do pólo 2 em Odivelas. A situação da unidade de Famões é especialmente grave, tendo em conta o carácter inapropriado das instalações, a sua má localização geográfica e o aumento da população registado.
Outro grave problema desta unidade de saúde é a questão dos profissionais. Também aqui se sentem os efeitos de uma desastrosa política de restrição na formação e contratação de profissionais de saúde, para além dos efeitos da retirada de médicos para a criação de USF’s sem acautelar as situações criadas a montante e também de aposentações.
O Agrupamento de Centros de Saúde de Odivelas tem 170 mil utentes, sendo 40 mil do Centro de Saúde da Pontinha. Para este conjunto de utentes são escassos os recursos humanos disponíveis. Existem mais de 38 mil utentes sem médico de família, sendo mais de 15 500 na Pontinha. Neste cenário existe o recurso significativo a horas extraordinárias e a empresas de colocação de mão-de-obra, para além dos diversos profissionais contratados precariamente.
Mesmo o mapa de pessoal está longe de estar preenchido. No caso dos médicos, o mapa de pessoal é de 94 e estão colocados 59, dos quais 10 pediram a aposentação. São contratadas 180 horas por semana a empresas de fornecimento se mão-de-obra. No caso dos enfermeiros o mapa de pessoal comporta 148, estando atribuídos pela ARS 109, mas só estão colocados 53, a que acrescem 13 em prestação de serviços. O rácio de utentes por enfermeiro é de 4900, em vez dos recomendados 1500. Entretanto está em risco a continuação de vários contratos a termo certo de profissionais de diversas categorias, que cessam a 31 de Julho.
Existem por isso dificuldades para o funcionamento do CATUS, tendo levado à diminuição do seu horário, penalizando por isso as populações. O mesmo se verifica em relação aos cuidados continuados, em que as necessidades são crescentes e exigem respostas concretas das unidades de saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- Que perspectivas existem para a construção de novas instalações no ACES de Odivelas, designadamente na Ramada, na Póvoa de Sto. Adrião, em Famões para além da construção do pólo 2 em Odivelas?
- Que medidas vai tomar para a contratação dos profissionais necessários para suprir as necessidades desta unidade de saúde?
- Que soluções existem para a situação dos contratos que terminam a 31 de Julho?
- Como se retomará a resposta necessária aos utentes no horário do CATUS e no que diz respeito aos cuidados continuados?
