O Grupo Parlamentardo Partido Comunista Português manifestou a sua solidariedade para
com os trabalhadores dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas no local da
concentração reivindicativa que realizaram no dia 23 de Fevereiro em frente ao edifício do
Ministério da Defesa Nacional, convocad apelas estruturas sindicais.
Confirmando a justeza de um conjunto de preocupações que o PCP tem vindo a manifestar, a
luta e as reivindicações daqueles trabalhadores evidencia a estratégia de desmantelamento e
pulverização que o Governo vai levando a cabo para o sector a pretexto das alterações
entretanto verificadas no papel e na dimensão das Forças Armadas portuguesas. No entanto,
essa estratégia do Governo, além de manifestamente prejudicial para os trabalhadores em
causa e de contribuir para o alastramento do desemprego e para a degradação da qualidade
de vida dos trabalhadores e das suas famílias, é também susceptível de pôr em causa da
capacidade defensiva do país.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República
Portuguesa e da alínea d), do n.º1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República,
solicito ao Ministério da Defesa Nacional, os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as perspectivas que o Governo preconiza para os estabelecimentos fabris das
Forças Armadas Portuguesas?
2. Caso o Governo tencione extinguir as empresas, qual o destino dos postos de trabalho
existentes e que medidas vão ser tomadas para salvaguardar o direito ao trabalho
desses trabalhadores?
3. Como justifica o Governo a intenção de extinção dos estabelecimentos,
particularmente num ano em que o resultado das operações é inclusivamente
positivo, o que demonstra a viabilidade das empresas?