A reativação do serviço ferroviário de transporte de passageiros nas linhas de Leixões, entre Leixões, no município de Matosinhos, e Ermesinde, no de Valongo, por um lado, e entre Leixões e Contumil/Campanhã, no município do Porto, por outro, com entroncamento na estação de São Gemil, na Maia, corresponde a um anseio, de décadas, das populações e das empresas de Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e Porto, que o PCP tem apoiado e defendido em sucessivas propostas na Assembleia da República e nos órgãos das autarquias em causa.

Sem prescindir das críticas às opções, omissões e programação ínsitos no protocolo celebrado entre o Município de Matosinhos e as empresas públicas CP – Comboios de Portugal e Infraestruturas de Portugal, tendo em vista a reativação, numa primeira fase e a partir de dezembro deste ano, do transporte de passageiros na linha de Leixões entre Leça do Balio e Contumil/Campanhã, objeto de uma pergunta do PCP em Governo em 20 de março do correte ano, importa clarificar a situação presente quanto ao cumprimento do referido acordo.

Inquirido nomeadamente pelo PCP, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2025, veio o Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação responder:

“A IP, em cumprimento com o protocolo IP/CP/CM Matosinhos, está a intervir nas estações e apeadeiros, tendo como objetivo iniciar a operação em dezembro de 2024. No entanto oapeadeiro de S. João só estará pronto em janeiro de 2025, não comprometendo o início daoperação em dezembro.

Nesta primeira fase, o serviço de passageiros é retomado até Leça do Balio. Está prevista uma segunda fase que contemplará os estudos necessários para a concretização do prolongamento do serviço de passageiros até à zona de Leixões/Senhor de Matosinhos, conforme preconizado no PNI 2030.” No entanto, o serviço de televisão Porto Canal divulga hoje (1) que a entrada em serviço da referida linha ocorrerá apenas no início do mês de fevereiro de 2026, não sendo adiantadas as razões desse adiamento, o que contraria as supracitadas informações do Governo, prestadas, aliás, há menos de um mês.

Assim, Ao abrigo da alínea d) do Art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do Art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas:

1 – Tem conhecimento do adiamento anunciado e dos seus fundamentos?

2 – Que diligências tomou no sentido de garantir o cumprimento do prazo anunciado em março e reiterado pelo Governo em novembro?

3 – Ainda na decorrência da pergunta de 20 de março e da questão suscitada no debate do OE2025 mencionado, que pretende fazer o Governo relativamente à criação de uma paragem na zona de Carreiros, freguesia de Rio Tinto, na linha Leixões/Contumil e à reposição do transporte de passageiros também para Ermesinde?

(1): https://portocanal.sapo.pt/noticia/359057