A Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) tem por missão promover a análise das relações entre os setores de produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, com vista ao fomento da equidade e do equilíbrio na cadeia alimentar. É composta por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) Membro do Governo responsável pela área governativa da Economia;

b) Membro do Governo responsável pela área governativa da Agricultura;

c) CAP- Confederação dos Agricultores de Portugal;

d) CNA- Confederação Nacional da Agricultura;

e) CONFAGRI- Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL;

f) AJAP- Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;

g) CNJ-Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal;

h) CIP- Confederação Empresarial de Portugal;

i) CENTROMARCA- Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca;

j) FIPA- Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares;

K) CCP- Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

l) APED- Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;

m) ADIPA- Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares;

n) Autoridade da Concorrência;

o) Direção-Geral das Atividades Económicas;

p) Direção-Geral do Consumidor;

q) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

r) Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, o qual assegura o secretariado de apoio técnico.

De acordo com o disposto no nº 5 do Despacho nº 15480/2011, de 10 de novembro, de 2011, a PARCA reúne trimestralmente ou, a título extraordinário, mediante convocação do Ministério da Agricultura.

Ainda de harmonia com o n.º 12 do supra mencionado Despacho, de cada reunião da PARCA é elaborada uma síntese com as principais posições assumidas pelos membros presentes.

Entretanto, o XXIII Governo anunciou, em 26 de setembro de 2022, a Plataforma “Observatório de Preços / Nacional é Sustentável”, que tinha como principais objetivos:

- Recolher e analisar informação ao nível da estrutura de custos, preços e margens de valor, no sentido de permitir uma maior transparência na cadeia agroalimentar; e - Permitir o conhecimento e acompanhamento da cadeia agroalimentar.

No âmbito do “Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares”, de 27 de março de 2023, celebrado entre o Governo, a APED e a CAP, foi constituída uma Comissão de Acompanhamento, com o anunciado objetivo de zelar pela aplicação dos compromissos decorrentes do mesmo e reforçar a transparência na evolução dos preços, bem como à verificação do cumprimento do compromisso de redução do IVA, a qual reuniria sob a coordenação do Governo. Os resultados desse acompanhamento deveriam ser divulgados de forma transparente.

De acordo com o sítio eletrónico do GPP, durante o ano de 2023, a PARCA reuniu-se, em sessão plenária, três vezes: em 22 de março, 18 de abril e 13 de setembro. Conhecem-se as respetivas ordens de trabalhos, mas não se conhece o teor das atas/sínteses das referidas reuniões, uma vez que não se encontram publicadas.

Como se sabe, as dificuldades nos produtores agrícolas mantêm-se e exigem um permanente acompanhamento e medidas para as mitigar.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura e Pescas, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Existem atas das supra referidas reuniões da PARCA, nas quais constem as sínteses das posições e deliberações tomadas? Em caso afirmativo, solicitamos uma cópia das mesmas.

Caso não existam, quais as posições e deliberações tomadas em cada uma das reuniões?

2 - Existem atas das reuniões da Comissão de Acompanhamento do dito Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares? Em caso afirmativo, solicitamos uma cópia. Caso não existam, quais as principais posições e deliberações tomadas em cada uma das reuniões?

3 - Quais os indicadores fornecidos pelo supramencionado “Observatório de Preços”, desde 1 de abril de 2023 até à presente data, relativamente à estrutura de custos, preços e margens de valor do “cabaz alimentar”, bem como a respetiva repartição pelos diversos atores/intervenientes na cadeia agroalimentar?

4 – Por que razão não se realizaram reuniões da PARCA no ano de 2024? Está prevista a realização de uma reunião para breve?

5 - Que impacto foi verificado, pelos organismos referidos, nos preços dos alimentos que constituem o cabaz alimentar de IVA zero, após o fim da medida do IVA 0, a 31-12-2023?