Durante o ano de 2021 por diversas vezes o PCP fez perguntas ao Governo relacionadas com a empresa Sá Limpa, que faz o serviço de limpezas nos hospitais do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central. Por diversas vezes questionámos o Governo sobre os incumprimentos sucessivos quanto aos direitos dos trabalhadores: não pagamento do acordado quanto ao subsídio de alimentação, não pagamento do correspondente ao trabalho prestado em dias feriados, corte no subsídio de risco, atrasos no pagamento da segurança social dos trabalhadores, entre outras irregularidades. Perante a indignação dos trabalhadores, a empresa responde com repressão, instaurando processos disciplinares e violando o direito à greve.
Face a estas denúncias, à primeira pergunta feita pelo PCP, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social respondeu a 25 de maio dando nota de que reportou a informação à ACT e que esta “está a ser objeto de acompanhamento por aquela entidade que assegurará o cumprimento da legislação laboral”, de resto, como faz habitualmente, sem nunca reportar sobre a atuação da ACT. Questionámos o Ministério da Saúde, se tinha conhecimento da situação, que respondeu apenas às questões relacionadas com a necessidade de 180 trabalhadores da limpeza no Hospital de S.José, não tendo vínculo com nenhum deles apesar destes trabalhadores estarem alguns há mais de 30 anos a trabalhar nestes hospitais (antes da Sá Limpa com a Conforlimpa e depois com a Iberlim). Só este aspecto, por si mesmo, é esclarecedor da política perniciosa promovida nos serviços públicos com as opções de submeter
a concurso a prestação de serviços essenciais, com a consequência destas empresas ganharem os concursos porque os preços que praticam são conseguidos através da exploração e negação de direitos aos trabalhadores).
A estas situações junta-se a recusa sistemática de concessão do horário flexível a mães de menores de 12 anos, tal como previsto na lei.
Entretanto, nos últimos dias, na sequência de várias conversas que visavam o despedimento de trabalhadores da limpeza no Hospital Curry Cabral, a Sá Limpa convocou duas doentes crónicas, uma das quais oncológica, para comunicar a rescisão e procurar que assinem o seu despedimento. Tal situação provocou uma ainda maior revolta no seio dos trabalhadores, que têm centenas de euros a haver da empresa, cada um, e que veem assim a total desconsideração da empresa pelos seus trabalhadores a quem aconselha a não comunicar o teor das conversas a outros trabalhadores, nem a dizerem a verdade junto do centro de emprego.
Mas se a situação acima não foi suficientemente grave para levar as entidades responsáveis a agir, mesmo após a ACT ser chamada por diversas vezes, a questão ganha proporções ainda maiores se tivermos em conta o que têm significado as práticas desta empresa ao nível do serviço prestado nos vários hospitais onde actua:
Desde logo, o Estado contrata a estas empresas a prestação de um determinado número de horas e esse serviço não é assegurado. Por exemplo, no caso dos serviços de cirurgia e em dois de ortopedia do Hospital Curry Cabral estão contratadas 14 horas. no entanto, há quase dois anos (já com COVID) que não estão dois trabalhadores ao serviço mas apenas um, fazendo apenas 7h com muito maior carga de trabalho e desgaste. O PCP conhece outras situações e outros blocos em que a empresa fez o mesmo e outros em que se prepara para fazer.
Para além disso, faltam sucessivamente materiais de higiene e limpeza, sejam toalhas descartáveis, líquido de limpeza ou pastilhas da máquina de lavar os têxteis. Por vezes, quando não são os trabalhadores a avançar com a disponibilização de determinado material, a empresa vai buscar “emprestado” ao Hospital de S. José por meio dos veículos que transportam o lixo hospitalar.
A situação de insalubridade em que estes trabalhadores trabalham diariamente é também inconcebível: não há uma sala para vestir a farda e mudar de roupa, isso é feito num canto improvisado com cacifos junto a um corredor onde estão pacientes a passar, sem segurança, o que até já levou ao roubo da mala de uma trabalhadora. (fotos em anexo) A zona de refeições do Curry Cabral não protege da chuva e no Hospital de São José nem zona de refeições foi garantida aos trabalhadores.
Acresce ainda que grande parte dos trabalhadores tem apenas uma farda, ou seja, não pode trocar durante vários dias. Alguns trabalhadores têm ainda o fardamento danificado, em prejuízo da sua segurança.
O conjunto destas situações, que não enunciamos de forma exaustiva, preocupam o PCP e fazem crer que estão postos em risco não só os direitos dos trabalhadores, como a própria segurança dos hospitais onde a empresa adota estas práticas. Não podemos ignorar a proliferação de infeções hospitalares existentes, num contexto em que há o risco COVID associado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, questionamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde:
1.Foi feita alguma ação inspetiva à atividade desta empresa?
2.Foi feito algum exame à qualidade e concentração dos líquidos desinfectantes?
3.O Ministério conhece a organização do trabalho, nomeadamente como é que são organizadas as escalas de pessoal para assegurar o resultado pretendido?
4.O Ministério garante que estão a ser cumpridos os compromissos contratuais?
5. O Ministério considera rever a sua forma de contratação, tanto ao nível da contratação por horas e não por trabalhadores, como a concessão desses serviços?
