Na Audição do Ministro da Economia do passado dia 10 de maio, tivemos oportunidade em nome do Grupo Parlamentar do PCP de colocar um conjunto de questões sobre a situação da Indústria de Moldes, solicitando uma informação sobre o conjunto de medidas que o Governo tinha definido ou tinha em fase de elaboração para lhe responder.
O Sr. Ministro da Economia confirmou a existência dos problemas, incluindo o diálogo sobre o assunto com os representantes empresariais da Indústria, mas nada de concreto adiantou no tocante a soluções e medidas, limitando-se a vagas referências sobre a necessidade de uma diversificação dos clientes para outros sectores industriais, que não a indústria automóvel, tendo citado os «equipamentos para a saúde».
Um encontro de uma Delegação do PCP com a CEFAMOL – Associação Nacional da Indústria de Moldes, realizado no dia 11 de maio, não só consolidou a informação de um quadro claro de dificuldades económicas e financeiras de muitas empresas, como a ausência de respostas até à data do Governo, mesmo se assumiam expectativas de que em breve teriam resposta oficial ao que tinham reclamado como necessário.
É evidentemente consensual a importância da Indústria de Moldes para o país e várias regiões como Leiria e Aveiro, e ainda para Coimbra e Braga, pelo seu significado nas exportações, ocupação de mão-de-obra qualificada e acrescentamento de valor nacional.
Assim, questionamos o seguinte:
Como resultado do diálogo do Ministério da Economia com a CEFAMOL que pacote de medidas está aprovado ou está a ser desenhado para responder aos problemas da Indústria de Moldes?
Sendo conhecido que as empresas desta indústria trabalham com uma elevada rotação de capital e correspondentes problemas no seu endividamento de curto prazo, é uma evidência que as subidas das taxas de juro verificadas nos últimos meses (e ainda em curso)
decorrentes da resposta assumida pelo BCE à inflação, veio penalizar fortemente o sector e criar sérias dificuldades de gestão à sua tesouraria e de sector de baixo risco a banca passou a dificultar-lhes o acesso ao crédito. Que medidas financeiras tem o Governo aprovadas ou em perspetiva para lhes responder?
No quadro do Programa de Fundos Europeus do Portugal 2020 muitas foram as empresas que se candidataram e viram os seus projetos aprovados. No contexto dos problemas críticos decorrentes da pandemia e Guerra da Ucrânia (subida de preços e atrasos no acesso a fatores de produção (matérias-primas e produtos intermédios) como o aço, restrições nos mercados tradicionais como o alemão e problemas significativos de pagamentos de clientes, agudizaram os problemas de tesouraria e puseram mesmo em causa o processamento atempado dos projetos diversos. Surgem evidentes dificuldades no cumprimento dos reembolsos a que alguns projetos obrigavam e a atrasos no pagamento de candidaturas cujos tempos de execução se arrastaram. O que prevê o Governo estabelecer para responder a problemas diversos no quadro da concretização de projetos do Portugal 2020 decorrentes de fatores externos, fora da capacidade das empresas de os alterar e/ou regular/atenuar os seus impactos?
São conhecidas as causas estruturais dos principais problemas do sector – as indefinições sobre o futuro da indústria automóvel decorrentes das opções pelas várias alternativas/modos de motorização dos veículos, no contexto da dita «descarbonização» e «transição energética». O que está o Governo a considerar e a propor, nomeadamente no âmbito da sua intervenção nas políticas comunitárias, para responder a estas questões? Que períodos e meios poderão vir a estar disponíveis para uma transição que reduza ao mínimo os impactos económicos e sociais sobre este tecido empresarial?
O Ministro da Economia fez referência na já citada Audição, mesmo se de forma muito vaga, à possibilidade da diversificação de clientes do sector, abandonando uma focagem muito concentrada na indústria automóvel. Que estudo e outras abordagens de mercados e de tecnologias foram ou estão em curso para ajudar a Indústria de Moldes a progredir nessa direção?
Que outras medidas tem o Governo sinalizadas ou em desenvolvimento para uma possível redução de custos de contexto e operacionais do sector, nomeadamente no abastecimento de energia, que possam contribuir para a sua estabilidade económico-financeira?