O PCP visitou recentemente um conjunto de escolas no Seixal onde confirmou a instabilidade e preocupação dos órgãos de gestão, professores, funcionários, associações de pais sobre a situação atual da Escola Pública o seu empobrecimento e o seu papel constitucional, os impactos nas crianças, nos jovens e nas próprias famílias do empobrecimento generalizado de vastas camadas da população e agravamento da pobreza a níveis nunca registados no nosso país desde o 25 de Abril de 1974.
Na visita e contacto com os professores na Escola Básica de 1º Ciclo Quinta do Conde de Portalegre foram-nos transmitidas preocupações graves relativas à falta de funcionários. Nesta escola, para 270 alunos existem apenas 3 funcionários, sendo que existem períodos do dia em que está apenas 1 funcionária de serviço. Numa escola com crianças entre os 5 e 10 anos é claramente insuficiente para dar resposta a todas as tarefas de acompanhamento dos alunos com necessidades especiais, vigilância, apoio às actividades lectivas, limpeza, apoio aos alunos. Este problema é extensível a todas as outras escolas do Agrupamento Paulo da Gama.
Foram-nos também transmitidas preocupações relativas ao facto de existir apenas 1 psicóloga para acompanhar todos os alunos do agrupamento, o que impossibilita objetivamente o trabalho individualizado com todas as crianças que necessitam de apoios especiais que assegurem a sua inclusão.
Para além de preocupações relativas aos cortes salariais, às alterações de regras para aposentação, o aumento da idade da reforma para os 65 anos, o aumento do custo de vida os professores transmitiram-nos ainda preocupações relativas à profunda limitação da Ação Social Escolar e ao facto de o escalão A não garantir a totalidade dos manuais escolares aos alunos abrangidos por este apoio.
As conclusões que o PCP faz destas visitas é inseparável de uma política educativa seguida pelos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP, marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, eagora profundamente agravado pelo actual Governo com a aplicação do Pacto da Troika, que tem imposto cortes inaceitáveis.
Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciências da educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevada
carga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortes no investimento público visível na degradação física dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas, e falta de trabalhadores para garantir estes serviços, com consequências graves para a qualidade das actividades lectivas e o processo de aprendizagem e conhecimento.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 3 horas e meia por 3€ à hora). O concurso nacional para a colocação de psicólogos nas escolas não é feito desde 1997. A falta de psicólogos nas escolas, a instabilidade da precariedade laboral, o recurso aos estagiários coloca em causa o acompanhamento adequado a muitas crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
O PCP está em profundo desacordo com as medidas consagradas no Pacto da Troika e implementadas pelo Governo que colocam já em causa a Escola Pública Gratuita Democrática e Inclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas, por entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, ao emprego com direitos, à protecção social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir a colocação efectiva de assistentes operacionais nesta escola e nas restantes do Agrupamento Paulo da Gama?
2.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de pessoal da escola?
3.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de pessoal de cada escola do Agrupamento?
4. Qual o número de trabalhadores contratados à hora no Agrupamento?
5. Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção a trabalhar nas escolas do Agrupamento?
6.Reconhece o Governo que ao não repor o 4º e 5º escalão do Abono de Família está a deixar de fora do apoio da ASE milhares de estudantes que a este deveriam ter acesso?
7.Que medidas vai tomar para que os alunos com escalão A tenham acesso à totalidade dos manuais escolares de forma gratuita?