A situação de indefinição a que a Tobis tem vindo a ser sujeita, fruto das políticas de sucessivos
governos, incluindo o actual, bem como a perspectiva de privatização da empresa e de abandono
elo estado de uma política do audiovisual e de preservação do património fílmico nacional, é cada
vez mais insustentável para os trabalhadores.
Levantam-se duas questões centrais em torno da situação da Tobis: o atraso no pagamento dos
salários (Novembro e Subsídio de Natal) aos trabalhadores bem como a indefinição sobre o seu
futuro laboral, por um lado e a orientação pública para a política do audiovisual, do ponto de vista
da promoção e salvaguarda cultural.
Nenhuma dessas questões centrais tem neste momento um desfecho claro e inequívoco colocado
no horizonte político. Aliás, PSD e CDS opõe-se sempre a clarificação da situação da empresa,
tendo já rejeitado vários requerimentos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura para audição
de responsáveis políticos e dirigentes administrativos.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.O da Constituição e da alínea d) do n.O 1 do artigo 4 . O
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Secretário de Estado da
Cultura, solicitando resposta:
1 - Que medidas têm sido tomadas pelo Governo para garantir o futuro da Tobis?
2- Que medidas serão tomadas para assegurar o rápido pagamento dos salários e subsídios em
atraso?
3- Que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para garantir os postos de trabalho e a
continuidade da prestação do serviço pela Tobis?