Por várias vezes o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem insistido junto do Governo para que acompanhe e intervenha na situação que se vem verificando na Bulhosa Livreiros S.A., nomeadamente no que toca ao respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Este Grupo Parlamentar tem recebido por diversas vezes informações sobre atropelos aos direitos dos trabalhadores da empresa e de incumprimentos contratuais por parte da entidade patronal. No dia 28 de Setembro de 2011, a empresa não havia ainda regularizado os
pagamentos do subsídio de férias e dos salários de Julho e Agosto de 2012.
No entanto, apesar dos atrasos sistemáticos, a empresa acaba por regularizar as situações nas vésperas dos prazos legais para o despedimento por justa causa por parte do trabalhador, assim instrumentalizando o bem-estar pessoal dos trabalhadores, cativando os salários por prazos indefinidos e prejudicando directamente a vida dos funcionários.
Esta prática acaba por se traduzir num movimento de pressão sobre os trabalhadores que, preferindo resolver a constante instabilidade, suspendem o contrato de trabalho ou aceitam rescisões diminuindo os quadros da empresa. Fazendo uso deste expediente, a empresa consegue impor - na prática - um despedimento colectivo sem os custos associados às indemnizações que daí resultam. É uma estratégia de desgaste absolutamente inaceitável e que resulta também no depauperamento de uma empresa num contexto social e económico em que tanta falta faz dinamizar o tecido ecnomómico e empresarial.
De acordo com as informações que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, a empresa, apesar da diminuição dos encargos com pessoal, não regulariza a situação dos vencimentos em atraso dos que permanecem ao serviço.
Igualmente grave é a contratação de outros trabalhadores para preencher alguns dos postos de trabalho correspondentes a contratos suspensos. Esta situação, de acordo com o referido sindicato, verifica-se na Loja do Centro Comercial Amoreiras, em Lisboa.
Nessa loja, de acordo com as informações de que este Grupo Parlamentar dispõe, dois trabalhadores saíram da empresa, três suspenderam o contrato de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição salarial, e a empresa contratou quatro trabalhadores para substituir os que saíram. De acordo com o Sindicato, entre esses trabalhadores, alguns estão a recibos verdes e outros a termo.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo acompanhado a situação descrita acima, na referida empresa?
2. Que medidas tem o Governo tomado para regularizar a situação vivida na empresa no que toca a atrasos sistemáticos no pagamento dos salários?
3. Que medidas inspectivas e sancionatórias já foram tomadas?
4. Tendo em conta que a empresa detém as lojas "Bulhosa" em Lisboa e "Leitura" no Porto, tem empresa Bulhosa Livreiroso Governo conhecimento de situações semelhantes na loja do Porto?