O PCP teve conhecimento da situação de um aluno com necessidades especiais da Escola Básica 2/3 Pedro Jacques Magalhães e sua transferência para o Colégio Eduardo Claparéde.
Envio em anexo a carta que recebemos da mãe e encarregada de educação deste aluno.
No dia 17 de Maio a mãe dirigiu-se à DRELVT para colocar a situação do seu filho, onde lhe foi informado que pela assistente técnica do serviço informativo que existem prazos para dar respostas e que mais ninguém a iria receber, ouvir, ou dar informações sobre o Processo do seu filho.
Esta situação é inaceitável. A mãe do David, ou qualquer outra mãe tem o direito a ser ouvida e colocar as suas preocupações sobre a situação do filho. Esta atitude constitui um desrespeito inaceitável pela situação desta criança, agravando a instabilidade na vida familiar e profissional
desta família. Qualquer mãe, pai ou encarregado de educação deve ser apoiado e ter acesso a toda a informação sobre a situação do seu filho e não ser confrontado com esta forma de tratamento. Trata-se da vida destas crianças e jovens. Estas matérias devem ser tratadas com a
importância que merecem.
O Grupo de Trabalho da Educação Especial da Comissão de Educação da Assembleia da República realizou no passado dia 14 de Maio uma visita ao Colégio Eduardo Claparéde, onde realizámos uma reunião de trabalho e ouvimos a opinião e preocupações de pais, professores e
técnicos sobre a situação destas crianças e jovens com necessidades especiais.
O David tem 12 anos e até Maio deste ano frequentou o 6º ano na Escola Básica 2/3 Pedro Jacques Magalhães. Apesar de todo o apoio dos professores e funcionários da Escola, o David começou a regredir e a ficar muito instável e a recusar ir à Escola.
A 1 de Junho de 2011 o David foi internado no serviço de Pedopsiquiatria do Hospital D. Estefânia, onde esteve durante três semanas. Durante o internamento foi-lhe diagnosticado Esclerose Tuberosa e perturbações do foro psiquiátrico.
O início do 6ºano começou logo por ser complicado. Apesar “dos esforços de todos os grupos profissionais, sem exceção, da Escola Pedro Jacques Magalhães, o David continuou a regredir”.
“O sofrimento do David aumentou e por muito esforço que fizesse, porque sabia que tinha que ir à escola, ele pedia-me ajuda para não sofrer e perguntava-me “se morresse, o sofrimento acabava”. Eu sentia-me impotente e pensava como é que eu podia exigir todos os dias ao meu
filho que sofresse.
No final do segundo período, "o David foi duas vezes à urgência de pedopsiquiatria do Hospital D. Estefânia e o pedido que ele fazia aos médicos era sempre para lhe acabarem com o sofrimento, porque a escola é grande, o barulho é muito, não entende o que lhe dizem e que
não aguenta mais”.
A angústia e impotência sentida pela Mãe e pelos professores despoletaram um pedido para mudança de escola. A professora de ensino especial do David e a médica que o acompanha visitaram o Colégio Eduardo Claparéde. Nesta altura, a Mãe contactou a DRELVT e questionou
o técnico que a atendeu relativamente à possibilidade de ser autorizado o pedido de transferência para este ano letivo. A Mãe foi informada que “era difícil” e questionada “porquê só agora?”. A resposta da Mãe foi ”o filho que eu tinha em Ou tubro não é o filho que eu tenho agora”.
O David encontra-se no Colégio Eduardo Claparéde em período experimental. Logo após uma semana, os resultados, a alegria e a motivação começaram a sentir-se na sua vida.
É fundamental que os pais tenham respostas e garantias do Ministério da Educação sobre o encaminhamento do David no atual e próximo ano letivo. Os pais e professores do David da EB2/3 Pedro Jacques de Magalhães entendem que o melhor para este aluno seria a sua manutenção no Colégio Eduardo Claparéde enquanto isso for adequado às suas necessidades e enquantose sentir bem.
O mínimo que se pode exigir é o respeito pela situação deste menino e da sua família, e a garantia do acompanhamento e apoio necessário à resolução deste problema.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação?
2- Concorda ou considera incorrecta a forma de tratamento desta situação?
3- Que medidas vai tomar para garantir uma resposta breve e a resolução desta situação?