A situação social em Portugal e o principio de para trabalho
igual salário igual face à decisão do Tribunal de Justiça Europeu
quanto ao caso Cadman

Gostaria de utilizar esta oportunidade para saudar a jornada de luta
dos trabalhadores portugueses e da sua central sindical, CGTP-IN, que
realizam amanhã dia 12 de Outubro, um protesto geral contra as
políticas de direita realizadas em Portugal.

Entre outros
aspectos, os trabalhadores portugueses lutam contra as propostas do
Governo para a Segurança Social de aumento da idade da reforma e
redução das pensões. Lutam pela defesa e incremento da produção
nacional, pela criação de emprego com direitos, pela defesa dos
serviços públicos e de uma Administração Pública ao serviço dos
cidadãos, pelo direito à contratação colectiva, pelo crescimento dos
salários e uma justa repartição da riqueza.

Ainda uma última nota
sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu quanto ao caso
Cadman, relativamente ao tempo de maternidade/paternidade e cálculo
salarial, para afirmar que é de todo inaceitável que este signifique e
possa ser utilizado para colocar em causa o princípio de para trabalho
igual salário igual, aliás, principio consagrado no Artigo 59.° da
Constituição da República Portuguesa.