Situação social em Portugal e Pacto de Estabilidade<br />Resposta à <A href="pe-perg-20030411-1.htm">Pergunta

1. A Comissão não considera que um enquadramento orientado para a estabilidade económica, do qual o Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui um elemento essencial, seja de uma certa forma negativo para a consecução de objectivos de carácter social. Pelo contrário, é precisamente a ausência de estabilidade macroeconómica que pode eventualmente comprometer a realização de objectivos de carácter social. 2. O Senhor Deputado pode ter a certeza de que o desemprego e a pobreza constituem questões de grande preocupação para a Comissão. O que importa para a realização do pleno emprego e prosperidade é uma elevada taxa sustentada de crescimento económico. Esta só pode ser estabelecida com base em condições de estabilidade no que diz respeito aos preços, finanças públicas e balança de transacções. 3. Em conformidade com o mencionado anteriormente, a Comissão reafirma a sua convicção de que o enquadramento orientado para a estabilidade proporcionado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento conduz ao crescimento económico, estabelecendo desta forma as condições necessárias para a sustentabilidade de políticas sociais. O desempenho económico dos Estados?Membros que cumprem plenamente o Pacto não comprova tais efeitos negativos, tal como referido pelo Senhor Deputado.

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