O processo de paz no Sara Ocidental está bloqueado devido à
intransigência de Marrocos, que não cumprindo com a legalidade
internacional, continua a ocupar este território e a negar o legítimo e
inalienável direito à autodeterminação do povo sarauí, consagrado em
resoluções e na Carta das Nações Unidas.
A atitude de Marrocos tem vindo a caracterizar-se pelo entravamento do
processo de paz, avançando com pseudopropostas que, no fundamental,
procuram colocar em causa o direito do povo sarauí a dispor do seu
próprio destino e o seu direito à autodeterminação, único e
incontornável quadro para uma solução justa e durável do conflito no
Sara Ocidental.
Num quadro em que a repressão nos territórios do Sara Ocidental
ocupados por Marrocos tem vindo a acentuar-se, que medidas urgentes
pretende o Conselho implementar no sentido de desbloquear o processo de
paz no Sara Ocidental e garantir o legítimo e inalienável direito à
autodeterminação do povo sarauí, conforme ao direito internacional?