Tivemos conhecimento através dos órgãos de comunicação social da realização de um abaixoassinado, que manifesta preocupações sobre a qualidade do socorro prestado às populações, subscrito por 118 médicos que exercem funções no Instituto Nacional de Emerg ência Médica (INEM).
Segundo os subscritores a qualidade do socorro tem-se vindo a degradar, o que tem seguramente consequências profundamente negativas nas populações. As questões levantadas pelos subscritores são:
- Falta de qualidade do programa informático utilizado na receção das chamadas de socorro, porque gera falsos positivos, ocupando meios de socorro em situações não urgentes, podendo depois ser necessários para verdadeiros casos de urgência;
- Falta de condições físicas (ao nível da higiene, luminosidade e climatéricas) das bases dos helicópteros do INEM do Alentejo e Algarve, que introduzem constrangimentos no seu funcionamento e não garantem adequadas condições de trabalho, levando mesmo a que os pilotos dos helicópteros não pernoitem nas bases mas em hotéis locais, o que no caso de emergência contribui para o aumento do tempo de espera do meio de socorro;
- Existência de pagamentos em atraso aos médicos contratados como prestadores de serviços, para além de se oporem ao corte no valor da hora de trabalho.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do Governo face às questões colocadas pelos médicos do INEM?
2.Não considera preocupante a ocorrência de falsos positivos de socorro, que geram a ocupação de meios de socorro, sem serem necessários, podendo faltar onde são necessários?
3.Desta forma poderá estar em causa o salvamento ou não de vidas de muitas pessoas ou a minimização de sequelas graves na sequência de episódios, por exemplo de AVC e outras situações agudas?
4. Como pretende o Governo evitar a ocorrência de falsos positivos na emergência pré-hospitalar?
5.Face à falta de condições nas bases dos helicópteros do Alentejo e Algarve, que medidas vai o Governo tomar?
6.Não entende profundamente negativo que os pilotos não pernoitem na base dos helicópteros o que numa situação de urgência implica acréscimo de tempo para chegar ao local de socorro? Este caso é exatamente o inverso do que deveria ser um posto de emergência pré-hospitalar onde é preciso estar de prevenção para qualquer eventualidade e atuar o mais rapidamente possível?
7.Como justifica o Governo o atraso no pagamento aos médicos? Quando pretende o Governo regularizar os referidos pagamentos pagamentos?
8.Relativamente ao ano de 2012 e aos primeiros três meses de 2013, quantos médicos estão a exercer funções no INEM em regime de Prestação de Serviços? Qual a razão ou as razões para que não sejam integrados no regime de contrato em funções públicas?
9.Considera que a existência de profissionais de saúde em regime de prestação de serviços pode constituir um obstáculo à prossecução da missão e dos objetivos do INEM?
10.A notícia dava igualmente conta que o Governo reduziu o pagamento da hora de trabalho?
O Governo confirma esta situação? Em caso afirmativo, qual foi o montante dessa redução?