O edifício construído pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos para aí localizar um serviço de lota mas também um posto de vendagem do peixe capturado pelos pescadores de pequena pesca local de Vila do Conde está há muito concluído, embora permaneça encerrado e sem qualquer utilização prática.
Segundo as informações que nos têm sido facultadas, o edifício em questão terá sido entregue pelo IPTM ao “serviço de lotas e vendagem” que não permite que o peixe trazido pelas embarcações da pesca local seja vendido directamente pelos interessados, normalmente familiares dos mestres das embarcações que ali têm o seu porto de abrigo. Passou então a exigir-se que toda a venda a ser efectuada no interior do edifício fosse feita em leilão, a um único comprador, o que os pescadores e familiares rejeitam já que a construção do edifício foi primordialmente pensada e idealizada para também lhes permitir comercializar o pescado num local mais próprio – sem ser na rua como tem sido feito nos últimos anos -, isto é, para lhes permitir vender o peixe ao público de forma mais adequada e abrigada.
Face a este diferendo criado entre a comunidade piscatória de Vila do Conde e as autoridades portuárias e responsáveis pelos serviços de lota, o edifício permanece encerrado e sem utilização prática o que causa legítima indignação da parte dos pescadores e familiares. Entretanto, a venda de peixe continua a fazer-se na rua, de forma directa, face à dimensão reduzida da comunidade piscatória e da quantidade de peixe descarregada.
Perante este impasse que está a comprometer a utilização pela comunidade piscatória de Vila do Conde de uma instalação construída para a servir, importa que se obtenha uma solução que responda às necessidades do sector mas que não defraude as antigas aspirações da comunidade piscatória local. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sejam prestados as esclarecimentos adequados e respondidas as seguintes perguntas:
1. Confirma-se que o edifico construído pelo IPTM para a venda de peixe pescado em Vila do Conde continua encerrado e sem utilização, não obstante estar concluído e disponível para utilização há longos meses? Como se pode explicar esta situação? Até quando pensa o Ministério manter esta nova instalação fechada?
2. Não foi este edifício pensado para voltar a dar guarida aos pescadores locais e suas famílias que sempre no local procederam à venda directa do peixe capturado? Então porque não se respeitam as perspectivas abertas à comunidade piscatória de Vila do Conde?
3. Por que razão é que o IPTM e os serviços responsáveis pela lota e venda de peixe, (que, com a construção da nova infra-estrutura, aí ficou instalada), não organizam e, por exemplo, não redistribuem o espaço disponível para permitir a coabitação das duas funções?
4. Entende o Ministério e o IPTM ser preferível manter um diferendo e hostilizar a comunidade piscatória de Vila do Conde que se limita a procurar continuar a exercer um direito que antes já exercia sem condicionamentos?