Um acidente ocorrido na véspera de Natal na EN1, na freguesia de Pedroso do Concelho de Vila Nova de Gaia, foi suficiente para mostrar de forma bem clara a situação quase insustentável a que chegou o Destacamento de Trânsito do Porto da GNR. Só quase duas horas depois do acidente ter sido comunicado à GNR é que a patrulha do DT do Porto chegou ao local, depois de, entretanto, ter tomado conta de duas outras ocorrências do mesmo tipo.
Como explicação para tanta demora, responsáveis do Destacamento de Trânsito do Porto da GNR foram bem claros: (…) “muita falta de pessoal no DT do Porto, pois que o trabalho que há dois anos era executado por 158 militares da GNR é agora feito por apenas 90 militares” (…). Foi exactamente esta a explicação que a imprensa escrita reproduziu, atribuindo-a responsáveis locais da GNR.
Mas, na mesma notícia, os dados fornecidos sobre a situação dos recursos humanos no Destacamento de Trânsito do Porto são ainda mais elucidativos. Segundo o relatado, quando o Governo decidiu extinguir a Brigada de Trânsito da GNR, em 2008, eram 158 os homens que patrulhavam as estradas do Grande Porto. Como na altura foi criado o Destacamento de Trânsito de Penafiel, para lá transitaram 37 militares da ex-Divisão de Trânsito do GNR. Em consequência, no Destacamento de Trânsito do Porto ficaram os restantes 121 militares, sendo certo que, depois disso, não foi contratado mais nenhum elemento, nem sequer para substituir, na totalidade ou parcialmente, os militares que desde então se têm vindo a reformar.
Esta é a razão pela qual, actualmente, o efectivo do Destacamento de Trânsito do Porto ronda apenas os referidos 98 militares, (numa redução de pessoal de cerca de 43% relativamente aos efectivos existentes há dois anos atrás), para desenvolver o trabalho na mesma área territorial. Não espanta por isso, que o Destacamento de Trânsito do Porto, não obstante o empenho dos seus militares, não consiga responder de forma atempada a solicitações como a do referido acidente.
Esta é uma situação muito grave, que impede respostas eficientes da GNR e que, tendo em conta o volume de solicitações e ocorrências nas estradas do Grande Porto, (só em 2010 mais de três mil acidentes reportados ao DT do Porto), constitui um facto verdadeiramente preocupante e traduz um quadro de funcionamento sem paralelo na País.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo que o número de militares da GNR hoje em serviço no Destacamento de Trânsito do Porto é de 98 efectivos, menos 43% dos efectivos que existiam há dois anos para patrulhar a mesma área territorial?
2. Como se explica que, durante dois anos tenha ocorrido uma tal diminuição de efectivos sem substituição dos transferidos e/ou dos que se aposentaram?
3. Que intenção tem afinal o Governo para o Destacamento de Trânsito do Porto? Pretende que entre em total ruptura face ao volume de trabalho a que tem de fazer frente? Pretende extinguir, agora também o DTdo Porto? Ou, pelo contrário, tenciona o Governo e esse Ministério destacar e/ou contratar mais militares para recompor o DT do Porto?
4. Neste último caso, quando e como é que o Governo pretende proceder a essa recomposição do Destacamento de Trânsito do porto da GNR?