A Comissão de Utentes da Extensão de Saúde Vale São Cosme contactou o Grupo Parlamentar do PCP, tendo dado conhecimento de mais um ataque à unidade de Saúde, ou seja, saída de mais um médico.
A saída recente do médico soma-se a outras ocorridas recentemente, concretamente, em novembro de 2012. A saída de profissionais da Extensão de Saúde Vale de São Cosme não tem merecido da parte da tutela a devida substituição.
Acresce ainda que, a Comissão de Utentes comunicou-nos que os utentes da Extensão de Saúde de Vale São Cosme estão a ser contactados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão para se inscreverem na nova Unidade de Saúde Familiar.
Como atrás foi aduzido, os ataques à Extensão de Saúde de Vale São Cosme não são novos, já em 2009 houve, por parte da ARS Norte, uma tentativa de encerramento da unidade de saúde.
As pretensões da ARS Norte não foram avante devido à luta desenvolvida pelas populações e pelos autarcas das freguesias servidas pela extensão de saúde.
A sucessão de ataques a esta unidade de saúde insere-se numa estratégia mais vasta das políticas governamentais dos sucessivos executivos e, mormente do Governo PSD/ CDS no sentido do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, que se traduz no impedimento de acesso dos utentes aos cuidados de saúde e, na entrega do SNS a privados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A autorização de saída do médico, afeto à extensão de Vale São Cosme, assinada pelo ACES Famalicão é do conhecimento do Governo? Em caso afirmativo, qual a avaliação que faz?
2. O Governo tem conhecimento que os utentes da Extensão de Saúde Vale São Cosme estão a ser contactados pelo Centro de Saúde de Famalicão, para se inscreverem na nova USF no centro da cidade? Em caso afirmativo, qual a avaliação que faz da postura assumida pela direção do Centro de Saúde de Famalicão?
3. Os contactos que a Direção do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão está a fazer com os utentes da Extensão de Saúde de Vale de São Cosme decorrem de orientações dadas pelo Governo? Esta situação visa reativar as intenções da ARS Norte de 2009, ou seja, de encerramento da Extensão de Saúde?
4. Para quando a contratação de médicos para a Extensão de Saúde de Vale São Cosme de molde a ser reposta as saídas que têm ocorrido desde novembro de 2012?