A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa, psicólogos e técnicos pedagógicos [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
A abertura do novo ano lectivo trouxe os velhos problemas de outros anos, aos quais acrescem outros, criados nos últimos meses pelo Ministério da Educação. Ao contrário da propaganda do Governo PS, nem pais, nem estudantes, nem funcionários, nem tão pouco os professores têm razões para sorrir. Despedimo-nos do ano lectivo anterior sem saudades da precariedade e desemprego dos trabalhadores deste sector e de uma política educativa que nos últimos cinco anos abriu o período mais negro da Escola Pública desde o 25 de Abril. Despedimo-nos com o Governo a impor um reordenamento da rede escolar contra tudo o que são critérios objectivos e contra todos os que lutaram para que a sua voz fosse ouvida.
Chegamos à abertura do ano lectivo 2010/2011 com o Governo PS a avançar como um bulldozer: enterrou 4 resoluções da Assembleia da República que exigiam a suspensão deste processo; fechou mais de 700 escolas e criou 86 mega-agrupamentos impostos à comunidade educativa e preparados durante as férias, baseado em razões economicistas e classistas que visam desinvestir na educação e desfigurar a Escola Pública.
Mas transita também do ano lectivo anterior o ataque aos trabalhadores da Escola Pública. As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade.
Os funcionários são responsáveis pelas tarefas que garantem o funcionamento das escolas: a abertura dos portões da escola, a vigilância e limpeza do espaço escolar, o funcionamento da biblioteca, da reprografia, da mediateca, dos balneários, e não menos importante o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais. Mas o Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 1, 2, 3 e 4 horas pagos a 3€ à hora).
Na Escola Secundária José Afonso, no Seixal, a falta de funcionários é tão grave que no caso de algum adoecer a escola não tem o mínimo de condições de segurança para funcionar. A direcção da escola teve mesmo que tomar medidas no sentido de assegurar os serviços mínimos na escola, nomeadamente: centro de recursos fechado; bar de professores fechado e a existência de um bar único para alunos e professores; carregamento do cartão electrónico apenas em certos horários; compra de refeições para o refeitório apenas disponível no quiosque (sendo que a máquina nem sempre funciona); serviços de papelaria apenas disponíveis a partir das 16h; redução do horário de atendimento da secretaria; centralização de serviços de papelaria (venda de impressos, folhas de teste…) na reprografia; encerramento pontual do pavilhão gimnodesportivo, não havendo aulas de educação física; número de funcionários insuficiente nos pavilhões onde decorrem as aulas.
O PCP entende urgente garantir o número de funcionários necessários ao funcionamento normal e regular de todos os serviços, sob pena de se comprometer de forma séria a qualidade dos serviços e das actividades lectivas e não lectivas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver a falta de funcionários?
3. Para quando a resolução destes problemas?
