Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A situação dramática de desemprego atinge, hoje, milhares de famílias, são milhares as famílias em que os dois membros do agregado familiar estão desempregados. O desemprego atinge de uma forma particular os jovens, mas também os menos jovens — mulheres e trabalhadores precários são hoje vítimas do desemprego, que é um dos principais problemas do nosso País.
Hoje, temos mais de 1,2 milhões de trabalhadores desempregados. Nunca — repito, nunca — na história do nosso País tivemos tantos trabalhadores desempregados. Hoje, quando se assinala o primeiro ano de Governo do PSD/CDS-PP não há razões para comemorar. No primeiro ano de Governo do PSD/CDS-PP destruíram-se em Portugal mais de 203 000 postos de trabalho. O Governo Passos Coelho/Paulo Portas, primeiro, apela à emigração, depois, com uma distinta lata e num claro insulto aos trabalhadores desempregados, diz que o desemprego é uma oportunidade.
O Governo, com o seu pacto de agressão, é responsável pela destruição da economia e por afundar o País. Além de manter as políticas recessivas e este pacto de agressão, que não resolve nenhum problema do País, o que faz o Governo PSD/CDS-PP? Primeiro, altera as regras do subsídio de desemprego, com uma redução do período de atribuição mas também com uma redução do seu montante passados seis meses. E por que é que altera o Governo PSD/CDS-PP a proteção no desemprego? Temos um 1,2 milhões de trabalhadores desempregados, dos quais apenas 360 000 recebem subsídio de desemprego, isto é, menos de um terço dos desempregados recebe proteção no desemprego. Porquê alterar para pior? O Governo PSD/CDS-PP mantém estes níveis de desemprego e piora a proteção no desemprego porque sabe muito bem que um trabalhador desempregado sem qualquer tipo de proteção no desemprego é obrigado a aceitar qualquer oferta de emprego, precária ou não, seja qual for o seu salário. Aliás, o objetivo é claramente este: atacar os salários e os rendimentos dos trabalhadores portugueses.
A estratégia de baixar os rendimentos e os salários dos trabalhadores portugueses significou também uma alteração ao Código do Trabalho. Mais exploração, mais tempo de trabalho por menos salário, facilitar e tornar mais baratos os despedimentos, reduzir para metade o pagamento do trabalho suplementar, atacar a contratação coletiva — tudo para baixar salários, aumentar a exploração para concentrar ainda mais a riqueza nos grandes grupos económicos, esses, sim, os verdadeiros privilegiados do nosso País, a quem servilmente o Governo presta vassalagem.
O PSD e o CDS-PP, como decorre do debate de hoje, dizem «nós cumprimos. Estamos no bom caminho». Importa alertar para dados que não são do PCP.
Notícias vindas a público recentemente, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), dizem que, além de um aumento forte nas despesas de habitação, a quebra com as despesas de alimentação leva a valores do início do século, reduzem-se de uma forma significativa. Segundo dados do EUROSTAT, os trabalhadores portugueses têm 77% do poder de compra da média europeia, recebemos menos do que na República Checa, na Grécia, em Malta, na Eslovénia, no Chipre, na Espanha, na Itália, na França, no Reino Unido, na Finlândia, na Bélgica, na Alemanha, na Dinamarca, na Suécia, na Irlanda, na Áustria, na Holanda e no Luxemburgo. Estamos no fundo da tabela graças a estas opções políticas.
Outra notícia diz que 1,2 milhões de trabalhadores trabalham mas enfrentam a pobreza, porque o salário não chega para sair da pobreza. É verdadeiramente inaceitável!…
Mas as bancadas do PSD e do CDS-PP dizem que estamos no bom caminho. Quem está a ouvir este debate, quem está no desemprego e a desesperar por um emprego, os desempregados sem subsídio de desemprego, os reformados que foram roubados nos seus direitos, os trabalhadores que vivem com cada vez mais dificuldades perguntam se estamos efetivamente no bom caminho e, se estamos no bom caminho, no bom caminho para quem. Os senhores do FMI não vivem com o salário mínimo nacional, à troica não roubaram os subsídios de férias e de Natal. Os grandes grupos económicos, os grandes senhores do dinheiro estão cada vez mais ricos à custa de quem trabalha.
Para esses estamos no bom caminho, porque é para esses que este Governo efetivamente governa. Mas a grande maioria dos portugueses tem muitas e boas razões para censurar o Governo PSD/CDS-PP e a sua política, tem muitas e boas razões para censurar este pacto de agressão PSD/CDS e PS pelas suas opções políticas que afundam o País.
É por isso mesmo que o PCP respondeu com uma moção de censura, que visa pôr termo as estas opções que afundam o nosso País, que afundam a nossa economia, que nos tornam num País mais endividado, que não resolvem nenhum dos nossos problemas e que aumentam a injustiça do nosso País.
O PCP cá está para, na próxima segunda-feira, discutir e aprovar uma moção de censura que rompa com este caminho de desgraça nacional, por uma política efetivamente alternativa, uma política de rutura democrática e de esquerda.