Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Adão Silva,
Falou-nos de políticas erradas. Isto vindo de um PSD que suporta um Governo que andou meses e meses a apelar e a convidar à imigração, é tempo de dizer que o Governo mudou a «cassete» da emigração para passar à da precariedade e do desemprego. Andou tempos e tempos a falar de políticas erradas do Partido Socialista, e bem, quando aqui nos vem apresentar exatamente o mesmo caminho, o caminho da aposta na precariedade, o caminho da aposta no desemprego, para agravar a exploração e os direitos dos trabalhadores.
Como o Sr. Deputado está bem recordado, o anterior Primeiro-Ministro, de 15 em 15 dias, na Assembleia da República, apresentava medidas deste tipo: dinheiros da segurança social para os patrões contratarem trabalhadores que faziam falta nas empresas, estágios que não garantiam emprego com direitos nem direito a contrato efetivo, e eis que este Governo apresenta um Impulso Jovem que é, nada mais nada menos, do que um passaporte para o desemprego.
O Sr. Deputado falou também do Código do Trabalho e sabe bem que as alterações ao Código do Trabalho em nada vão resolver o problema do desempego, muito pelo contrário, só o vão agravar. O Sr. Deputado sabe que vem embaratecer os despedimentos, que vem roubar nos salários, que vem aumentar o horário de trabalho, que vem gerar mais precariedade, e sabe também que, por isso, esta alteração ao Código do Trabalho foi estratégica para uma política de fundo que este Governo, também à semelhança de governos anteriores, pretende fazer, que é substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.
Sabe por isso muito bem o Sr. Deputado que o Código do Trabalho não vai resolver nada, muito pelo contrário, vai tornar a vida dos trabalhadores, usando a sua palavra, insalubre. Falou aqui de insalubridade, mas insalubre é este Código do Trabalho, que vai arruinar e infernizar a vida de milhares e milhares de trabalhadores.
Ainda relativamente ao Impulso Jovem, coloco-lhe uma questão. O Sr. Deputado considera decente, num País democrático, pagar a um jovem trabalhador abaixo do salário mínimo nacional? Considera correto pagar a um doutorado — repito, a um doutorado! — 628 € por 6 meses e, acabado este período, «olho da rua» com ele?! O senhor considera que isto é política de combate ao desemprego?!
Isto não é política de combate ao desempego, porque este Governo, o PSD e o CDS não querem acabar com o desemprego, querem generalizar o desemprego e a precariedade, porque sabem que isso é um instrumento para agravar as condições de vida de milhares e milhares de trabalhadores e com isso baixar salários e impor mais exploração.
É por isso que os Srs. Deputados não querem nem têm vindo a viabilizar propostas do PCP no sentido de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo e, pelo contrário, dão ouvidos aos patrões de que é preciso mais precariedade e mais desempego para baixar salários.
Não é esse o caminho que o PCP defende e os trabalhadores têm sempre ao seu dispor a luta e a solidariedade do PCP.