Num contacto que o PCP realizou recentemente com trabalhadores da empresa transportadora Jaulino, sediada em Meirinhas de Cima Pombal), foram relatadas várias situações que merecem a maior preocupação. Vários trabalhadores desta empresa encontram-se sem receber
50% dos subsídios de Natal e de Férias, com o pagamento de dois meses em meio de salários em atraso, sendo que a alguns trabalhadores foi aplicada unilateralmente uma “redução salarial” por parte do dono da empresa.
Face a esta situação, os trabalhadores realizaram dois dias de greve no início do mês de Junho.
De forma totalmente arbitrária e em violação do direito à greve garantido legalmente e constitucionalmente, os trabalhadores que aderiram à greve continuaram com os salários em atraso, sendo paga uma parte aos demais.
Por outro lado, foi-nos também relatado pelos trabalhadores que o empresário em causa teria suspendido intencionalmente relações comerciais com vários clientes, de forma a legitimar a decisão que a seguir tomou, de “mandar para férias” os trabalhadores antecipadamente. Face a esta situação, é apontada a possibilidade eminente de dissolução da empresa que emprega cerca de 50 trabalhadores, o que agravaria drasticamente a situação social e económica de várias famílias do concelho de Pombal.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
1. Que informação tem o Governo sobre a situação desta empresa?
2.Que medidas foram tomadas pelas autoridades competentes, designadamente sob tutela desse ministério, relativamente a este processo?
3.Que conhecimento tem o Governo desta prática de discriminação e perseguição em relação a trabalhadores que exercem o legítimo direito à greve – e quais as medidas que tomou em relação a isso?