Pergunta Escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação dos trabalhadores da Tekel em Ancara

A União Europeia congratulou o Governo Turco pelos seus progressos na "democratização" do país.

Na sequência desta congratulação, trabalhadores da empresa turca Tekel, que desde dia 15 de Dezembro lutam pela manutenção dos seus postos de trabalho, após o governo turco ter tomado a decisão de encerramento desta importante empresa produtora de tabaco, foram alvo de uma forte repressão policial. O registo de agressões a estes trabalhadores tem vindo a avolumar-se e a agravar-se, envolvendo o levantamento de barricadas e a agressão com canhões de água e gás lacrimogéneo, cargas sobre os manifestantes, provocando vários feridos. Há igualmente notícias de detenções de sindicalistas, como é o caso de Mustafa Türkel, presidente da filial Tekgida-Is que representa estes trabalhadores e secretário-geral da confederação nacional Türk-Is.

A violência policial contra os trabalhadores da Tekel, seus familiares e apoiantes causou acesa polémica no Parlamento turco, mas até à data o governo continua a rejeitar a reivindicação dos trabalhadores para que, cumprindo o estipulado na lei das privatizações, lhes seja garantido um emprego alternativo com a plena manutenção dos seus direitos laborais.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

- Não considera a Comissão que as acções repressivas registadas contra estes trabalhadores têm como objectivo aterrorizar e impedir a actividade política e constituem uma violação flagrante dos direitos democráticos fundamentais dos trabalhadores e cidadãos turcos?

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